A Força Sindical comemorou hoje na plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a aprovação em segunda votação do projeto de lei da Transparência, elaborado pelo movimento O Paraná Que Queremos. A lei ainda terá uma terceira votação, mas segundo o relator do projeto, deputado Luiz Claúdio Romanelli, o projeto não pode sofrer mais nenhuma alteração.

“A terceira votação é só para cumprir um regimento interno da casa, mas a que vale mesmo foi a de hoje.”, enfatizou o deputado.

Dentre algumas medidas do projeto, fica determinado que todos os atos administrativos – como contratação e movimentação de servidores – e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado em no máximo 30 dias após serem formalizados.

O projeto de lei ainda estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.

“Hoje é um dia histórico para o Paraná. Após muita pressão, os deputados cederam e aprovaram a Lei da Transparência. É uma grande vitória do povo paranaense, que deu um exemplo para o Brasil de luta pela democracia. Temos que comemorar, porém, sem deixar de esquecer que a luta continua. O movimento O Paraná Que Queremos vai continuar pressionando para exigir dos deputados o cumprimento do restante das pautas do pacote Transparência. A aprovação da lei foi uma delas, ainda tem muita coisa a ser feita. Vamos ficar em cima.”, disse o presidente da Força Sindical, Sérgio Butka.