O presidente Lula sancionou ontem, dia 31, o projeto de Lei nº 1990/07, que reconhece juridicamente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de março. Na ocasião, o placar foi de 234 votos a favor da legalização, 161 contra e 7 abstenções. Além do reconhecimento das centrais, foi confirmada também a manutenção do veto à Emenda 21.

A medida, que enfraquecia o poder de organização dos sindicatos e abria espaço para o fim dos direitos trabalhistas, havia sido aprovada em primeira votação na Câmara, em outubro do ano passado. Após pressão do movimento sindical, o Senado reprovou a Emenda. Na volta à Câmara, os deputados acataram a opinião dos senadores e decidiram manter o veto. “O reconhecimento das centrais e o veto à Emenda 21 representam um grande avanço e a manutenção dos direitos dos trabalhadores”, afirma o presidente do SMC e da Força PR, Sérgio Butka.

O que muda com o reconhecimento das centrais 
 
Apesar de negociar o salário mínimo em nome dos trabalhadores e de possuir assentos no Conselho Curador do FGTS, no Conselho de Saúde e no Conselho do Trabalho, as centrais ainda não tinham reconhecimento jurídico. Com a legalização, essa distorção na Lei foi corrigida. Agora, as centrais podem entrar com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Reconhecidas, essas entidades ficam também mais fortalecidas para lutar pelos direitos dos trabalhadores.