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Audiência Pública discute efeitos da redução da jornada para 40 horas

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, representantes das seis centrais sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CFT, CTB e NCST), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Ministério Público do Trabalho e da Auditoria-Fiscal do Ministério do Trabalho participaram, juntamente com deputados estaduais, de uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná. O objetivo: debater a importância da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários.

A Campanha Unificada, que, no Paraná, teve o pontapé inicial na última segunda-feira, visa coletar cerca de 1,5 milhões de assinaturas em todo o Brasil a fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 393/01, que trata da redução. Ontem, já foram obtidas as assinaturas do prefeito Beto Richa e do governador Roberto Requião, o primeiro dos governadores a assinar o abaixo-assinado.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Eleno Bezerra, enfatizou a necessidade do que chamou de “debate com a sociedade”: “Essas quatro horas a menos por semana darão mais tempo ao trabalhador para se reciclar para um mercado de trabalho qualificado. Para se ter uma idéia, a cada semana são feitas 52 mil horas extras no Brasil. Isso de o empresário ser o único ganhador nessa história tem que acabar”. E, criticando a rotatividade de mão-de-obra, Bezerra arrematou: “Se, em 2005 e 2006, a rotatividade foi de 29,5% e 29,7%, respectivamente, no último ano subiu para 32,6%”.

Outra reivindicação que está de mãos dadas com a redução da jornada de trabalho para 40 horas é a aprovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas tratando da causa dos trabalhadores. “Se aprovada, a Convenção 158 vai barrar essa rotatividade de mão-de-obra, já que o patrão poderá, sim, mandar embora, mas terá de justificar a demissão”, esclareceu Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador do Trabalho.

Os empresários, naturalmente, se posicionam contra a redução da jornada de trabalho, alegando perda de lucro e aumento de custo. Atento à objeção, Cid Cordeiro, economista do Dieese, explicou a todos os componentes da mesa a situação das empresas no caso de a jornada ser, de fato, reduzida: “Não bastando aprimorar a saúde e a qualidade de vida do trabalhador, a redução da jornada para 40 horas pode gerar 2,2 milhões de novos empregos, acarretando o ínfimo acréscimo de 1,99% aos atuais 22% de gastos com receitas por parte das empresas”.

Os próprios números fundamentam essa luta pela redução da jornada semanal para 40 horas: “A produtividade em 2004 foi de 6,1%, em 2005, de 2%, em 2006, de 2,5%, e, no último ano, foi de 4,2%, enquanto que o salário médio teve apenas 1% de aumento real. Isso demonstra uma concentração de renda, e a redução para 40 horas ajudaria a reverter esse bom desempenho da economia brasileira ao bolso do trabalhador”, concluiu Cid Cordeiro.

As lideranças sindicais e os trabalhadores confiam na Campanha como maneira de, além da referida geração de empregos e o conseqüente aquecimento da economia, aprimorar a qualidade de vida do trabalhador e prevenir acidentes de trabalho. “É assim mesmo: ir às ruas, participar, lutar, etc. Nós, da Auditoria Fiscal, sabemos da importância do nosso trabalho para as pessoas. Mas, com a situação insustentável, estamos em greve há um mês”, declarou Luiz Fernando Busnardo, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná (AAFT-PR).

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