Oposição questiona fato de presidente da Câmara poder barrar documentos e convocação de autoridades para dar depoimento

A minuta do regulamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar a suspeita de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba, prevê a existência de sessões fechadas ao público. Além disso, a requisição de documentos e a convocação de autoridades para depoimentos precisariam passar pela Mesa Executiva – ou seja, teriam que ser autorizadas pelo presidente da Casa e principal alvo das investigações, João Cláudio Derosso (PSDB).

Segundo o artigo 4.º da minuta, as reuniões poderão ser abertas ao público ou fechadas, conforme deliberação dos membros da comissão, por votação. Além disso, mesmo nas sessões abertas, seriam vedadas filmagens e gravações de áudio. Para o presidente da CPI, Emerson Prado (PSDB), a medida seria uma forma de evitar transformar a CPI em um “show”. “Vai ser da maneira mais democrática e aberta o possível, não vamos censurar ninguém. O que nós não vamos admitir é sensacionalismo. Nós queremos trabalho, e não ‘oba-oba’”, afirma.

Entretanto, para o vereador Paulo Salamuni (PV), a medida é antidemocrática e exclui os outros vereadores e a população das discussões da CPI. “A sociedade tem que saber o que está acontecendo para dizer se concorda ou não. Não há espaço para reuniões secretas aqui”, comenta. “Isso não é propriedade privada de ninguém e todos devem saber de tudo.”

O mesmo artigo também prevê que a tomada de depoimento de autoridades municipais e a requisição de documentos de repartições públicas devem ser feitas por meio da Mesa Executiva. Para Prado, isso não deve prejudicar as investigações.

O vereador Pedro Paulo (PT) avalia que como o presidente da Casa é o principal investigado ele não pode ser responsável por liberar ou não ações da comissão. “Vamos tentar tirar do regulamento tudo o que dependa da Mesa Executiva. Embora exista uma promessa de que [a interferência] não vai acontecer, a CPI ficará sempre em um clima de suspeição”, diz.

A minuta do regulamento da CPI é um esqueleto do que devem ser as regras da comissão e ainda precisa ser votada pelos parlamentares – que podem suprimir, acrescentar ou modificar todo o texto. O documento, de autoria da procuradoria jurídica da Casa, será objeto de votação na próxima sessão da comissão. Segundo Prado, ainda não há uma data definida para a reunião, mas o vereador afirma que ela ocorrerá certamente ainda nesta semana.

Prazo
Outro ponto polêmico que pode ser definido na próxima reunião é o prazo da CPI. O requerimento que pedia sua instalação, assim como a própria minuta do regulamento, dizem que ela deve durar 120 dias. Entretanto, o vereador Zé Maria (PPS) propôs a redução para 90 dias “Se isso se prolonga até o próximo ano, há [durante o recesso] um esfriamento e um tempo para preparar provas. É importante que a CPI termine antes”, afirma o vereador. Prado também acha que o prazo deve ser reduzido.

Para Pedro Paulo, entretanto, é muito cedo para que essa discussão seja realizada. “Isso depende do andamento dos trabalhos”, diz. Segundo o regimento, a CPI tem um prazo de 15 dias desde sua instalação para definir sua duração.

Fonte: Gazeta do Povo - 14/09/2011