Dirigentes e militantes da Força Sindical do Paraná deram exemplo de organização e mobilização durante a 1ª Conferência Paranaense do Emprego e Trabalho Decente, realizada nos dias 25 e 26 de novembro na Universidade Positivo, em Curitiba. A delegação da central, formada por líderes sindicais de diversas categorias profissionais de todo o estado, participou ativamente das discussões defendendo medidas de valorização da mão-de-obra e ampliação dos direitos trabalhistas.

O evento reuniu, em uma discussão tripartite, mais de 500 representantes dos trabalhadores, poder público, empresários e sociedade civil organizada, e teve como principal objetivo levantar as propostas do Paraná para a construção da agenda do trabalho decente no Brasil. As propostas aprovadas pela plenária serão levadas à Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que ocorre no dia 4 de maio de 2012, em Brasília.

“Diálogo democrático e tripartite” é destacado na abertura do evento

 A abertura da conferência foi realizada na Sociedade Urca, também em Curitiba, no dia 25/11. O presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, falou da importância do evento e ressaltou o diálogo aberto e democrático entre trabalhadores, patrões e governo em torno de um objetivo comum. “Independente do resultado final, estamos dando hoje o primeiro passo. Os debates aqui serão calorosos, mas esse diálogo democrático e tripartite com certeza nos levará a elaborar boas propostas para a construção de uma sociedade mais justa”, disse o líder sindical.

O secretário estadual do trabalho do Paraná, Luiz Claudio Romanelli, destacou o trabalho de preparação que ocorreu antes do evento. “Essa conferência é fruto das várias conferências macrorregionais que realizamos por todo o estado ao longo dos últimos meses. Começamos hoje a construir uma relação nova no mundo do trabalho, mais fraterna, humana e honesta”, afirmou.

Também estiveram na mesa de abertura da conferência o superintendente regional do Paraná do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Neivo Beraldin; o secretário municipal do Trabalho de Curitiba, Paulo Bracarense; a secretária de relações do trabalho do MTE, Zilmara Alencar; o secretário estadual de saúde do Paraná, Michele Caputo Neto; além de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e dirigentes de outras centrais sindicais do estado.

Painel “A construção da Agenda do Trabalho Decente” abre trabalhos do segundo dia

O segundo dia da conferência foi aberto com o painel “A construção da Agenda do Trabalho Decente”. O representante do escritório da OIT no Brasil, José Ribeiro, abriu as atividades fazendo uma exposição sobre as convenções da OIT, destacando itens como liberdade de organização sindical e erradicação do trabalho escravo. Ribeiro apresentou números sobre o emprego no Paraná e no Brasil, e ressaltou a importância da conferência. “A agenda do trabalho decente surge para dar uma resposta à situação degradante do trabalho no mundo”.

Na seqüência, a mesa foi composta por três debatedores, cada um representando um segmento (trabalhadores, empresários e poder público). Representando os trabalhadores, falou o professor da UFPR, Sandro Lunard. Ele classificou o diálogo da classe trabalhadora com o setor patronal como um ‘exercício de democracia’, defendeu o direito de greve e criticou parte do empresariado por não aceitar paralisações. “O direito de greve é legítimo, é um instrumento do trabalhador para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e de salário. O problema é que ele ainda é olhado com dificuldade pelos empregadores”, afirmou Lunard.

O diretor jurídico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), João Carlos Regis, representou o patronato no debate e defendeu a redução da carga tributária brasileira, segundo ele, uma das maiores do mundo. O advogado também destacou o diálogo entre trabalhadores e empresários como fundamental para o avanço das relações capital-trabalho.

Representante do poder público no painel, o secretário do trabalho do Paraná, Luiz Claudio Romanelli, defendeu a implantação efetiva da agenda do trabalho decente no estado. “Trabalho decente é não ter trabalho escravo e em condições precárias. Na China, por exemplo, a jornada de trabalho diária é de 14 horas, sem direito a férias, 13º e muito menos previdência social. Temos nesta conferência a oportunidade de construir boas propostas para o trabalho, respeitando as convenções e normais da OIT”, disse Romanelli.

Paraná aprova mais de 200 propostas para implantação da Agenda do Trabalho Decente

Muita discussão e debates quentes. Assim foi a plenária que aprovou mais de 200 propostas na Conferência Paranaense do Emprego e Trabalho Decente. Trabalhadores, empresários, governo e sociedade civil organizada discutiram uma série de medidas que visam a implantação efetiva do trabalho decente no estado, baseada em quatro eixos temáticos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e o fortalecimento dos atores tripartites no diálogo social. Muitas propostas foram de consenso, outras acabaram aprovadas com ressalvas de patrões ou empregados. No final, quem venceu foi a democracia. As propostas aprovadas pela plenária serão levadas à Conferência Nacional sobre o tema, que ocorre no dia 4 de maio de 2012, em Brasília.

Confira algumas propostas aprovadas na 1ª Conferência Paranaense do Emprego e Trabalho Decente:

-Aprovação da PEC 30/2007, que estende a licença maternidade para 6 meses, inclusive para as trabalhadoras micro-empresárias;

-Estabilidade dos dirigentes no exercício da atividade sindical e reintegração dos dirigentes demitidos;

-Implantação do contrato coletivo nacional de trabalho por categoria econômica;

-Que o poder público respeite o piso regional de todas as categorias;

-Fortalecimento e incentivo para criação das comissões municipais de combate ao trabalho infantil;

-Modernização da legislação tributária, com redução dos impostos incidentes sobre a folha de salários;

-Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com aprovação da PEC 231/95;

-Redução da taxa Selic de juros;

-Criação de fóruns regionais e câmaras temáticas nos conselhos municipais de emprego e relações do trabalho;

-Implantação obrigatória de programas de gestão à saúde, segurança no trabalho e meio ambiente pelas empresas;

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