Mais de 200 trabalhadoras de diversas categorias profissionais participaram no último sábado, dia 31, do Seminário Estadual da Mulher da Força Sindical do Paraná. O evento realizado no Metal Clube de Campo, em São José dos Pinhais, fez parte do calendário do “Março Mulher” da central, que teve seminários regionais em Londrina (09/03), Ponta Grossa (21/03) e Curitiba (24/03).

No encontro, foram discutidos temas atuais e de grande importância em dois painéis. O primeiro abordou a situação da mulher no mercado de trabalho e a agenda do trabalho decente, e contou com a participação da presidente da Federação das Mulheres do Paraná, Alzimara Bacelar, e da secretária nacional de políticas de emprego e qualificação profissional da Força Sindical, Neuza Barbosa de Lima.

Em sua exposição, Alzimara defendeu uma participação maior da mulher no movimento sindical. “As trabalhadoras precisam estar mais presentes nas greves e mobilizações. Em 1978, na histórica paralisação dos metalúrgicos do ABC paulista, as mulheres tiveram um papel importante, lutaram junto com os homens por melhores salários e condições de trabalho”, disse. Alzimara defendeu também a imediata implantação da agenda do trabalho decente no país. “Precisamos combater a precarização e ter trabalho digno. Não podemos admitir mais absurdos como as cobradoras de ônibus de Curitiba e região, que ficam trabalhando até seis horas sem poder ir ao banheiro. Isso é trabalho indecente”, protestou.

Alzimara falou também sobre a preocupante situação das trabalhadoras domésticas e da construção civil. “Hoje o Brasil tem 6 milhões de trabalhadoras domésticas Dessas, só 26% tem carteira assinada, ou seja, sem FGTS, aposentadoria, férias ou 13º. É uma realidade que precisa se modificada. Já na construção civil, com as obras do PAC, muitas trabalhadoras estão migrando para este setor, o que reforça a necessidade de se ter creches no local de trabalho. Se o governo não gastasse R$ 55 bilhões para pagar juros da dívida aos banqueiros, dava para construir milhares de novas creches pelo país”, defende.

Discriminação salarial

A secretária nacional de qualificação profissional da Força, Neuza Barbosa de Lima, falou sobre uma antiga reivindicação das mulheres: o fim da discriminação salarial. Para ela, não faz sentido uma trabalhadora exercer a mesma função de um trabalhador e ganhar menos. “É uma discriminação absurda e sem cabimento. Se o trabalho é o mesmo, por que o salário é diferente? Tivemos alguns avanços, mas ainda precisamos melhorar muito para igualar os ganhos entre homens e mulheres”, defende Neuza.

Sobre o trabalho decente, a líder sindical defendeu que o tema deve ser mais discutido. “Precisamos construir uma pauta permanente da mulher, que nos permita negociar o ano todo, e não somente na data-base. O Brasil tem ainda sérios problemas, como a terceirização que precariza as relações de trabalho. É uma luta constante que precisamos ter”, disse Neuza.

Políticas de gênero e o trabalho decente

O segundo painel teve como tema “políticas de gênero e o trabalho decente”. Participaram das discussões a advogada e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário da Baixada Santista, Ruth Monteiro; e a coordenadora da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB, Sandra Lia Bazzo.

Ruth Monteiro explicou às participantes do Seminário o que é o trabalho decente, seus principais eixos, conceito, e a construção da agenda do trabalho decente por meio dos seminários regionais e estaduais Brasil afora. “O mundo de hoje dá cada vez mais valor ao dinheiro e menos ao trabalho. Grande parte dos empregos é informal e precário. Daí surgiu a necessidade de se implantar a agenda do trabalho decente no Brasil, a exemplo do que já acontece em outros países”, comentou Ruth.

Já Sandra Lia Bazzo abordou a questão da violência contra a mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha. “As mulheres ainda sofrem vários tipos de violência, tanto física, quanto psicológica, sexual e até mesmo patrimonial, quando seu cônjuge a impede de trabalhar para ter sua própria renda. Hoje temos a Lei Maria da Penha, que penaliza os agressores. O desafio é aplicar a Lei de forma mais contundente, com punições exemplares para evitar que novas agressões aconteçam no futuro”, afirmou Sandra.

Propostas das mulheres da Força PR

No final do evento, as trabalhadoras aprovaram uma série de propostas que serão levadas para discussão 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que ocorre no próximo mês de agosto, em Brasília. O objetivo é também incluir essas propostas na pauta de reivindicações de data-base dos sindicatos filiados à Força PR em todo o estado. Confira as principais:

Ratificação das Convenções da OIT – 156 (igualdade de oportunidades e tratamento com responsabilidades familiares compartilhadas) a 189 (extensão às empregadas domésticas dos direitos dos demais trabalhadores urbanos regidos pela CLT)

• Ratificação da Convenção 111 da OIT – Discriminação (emprego e ocupação) (1958): preconiza a formulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento.

• Ratificação da Convenção 100 da OIT – Igualdade de remuneração (1951): preconiza a igualdade de remuneração e de benefícios entre homens e mulheres por trabalho de igual valor.

• garantir a plena execução da Lei Maria da Penha com as atualizações da legislação e promover campanhas educativas e de sensibilização nas empresas, não dissociada da cobrança dos demais mecanismos de proteção a mulher, delegacias da mulher, varas especializadas, centros de refrencia, casas abrigos,etc,

• garantia de Defensoria Publica em todas as Comarcas, para defender os direitos das mulheres,

• garantir educação formal e capacitação profissional em todos os níveis, com recorte de gênero, étnico racial, geracional, diversidade sexual e portadores de deficiência.

• promoção de metodologias adequadas no movimento sindical para diminuir as desigualdades de gênero, bem como garantir material didático e pedagógico adequado em uma linguagem de ações afirmativas e promoção de atividades que agreguem mulheres lideres em suas respectivas bases sindicais, aproximando-as do exercício e gestão sindical.

• Garantia de creches 24 horas com qualidade e escola integral, incluindo as creches no PNE para que façam parte do cotidiano das estudantes e de redes de equipamentos sociais, lavanderias, restaurantes populares, centros de convivência, que possam contribuir para a liberação das mulheres ao espaço público, ao mundo das artes, da cultura e da ciência;

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas e promoção de horários flexíveis para as trabalhadoras;

• Aprovar a licença natalidade de 180 dias em todos os setores (inclusive para os pais no caso de mortalidade materna);

• Incentivar e garantir a elaboração, execução e monitoramento dos planos de Políticas para as Mulheres e apoiar a criação de Secretarias Municipais e da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres no Paraná junto as organizações dos movimentos de mulheres, assim como incentivar a implantação dos Departamentos, Comissões e Secretarias de Mulheres nas entidades sindicais, com estrutura, recursos humanos e dotação orçamentária própria para implementação e ampliação de políticas para as mulheres e de enfrentamento a todas as formas de discriminações e de violência e promoção da equidade de gênero, maior valorização das mulheres no mercado de trabalho;

• Reforma da mídia, contribuindo para a veiculação da imagem da mulher real: inteligente, trabalhadora e capaz de estar na política e na gestão de empresas e de organizações sociais, sindicais etc, e não como um corpo de consumo a ser explorado;

• Apoio à reforma política que a Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular defende visa à radicalização da democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão, respeitar a diversidade e fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e de viabilizar os projetos de transformação social que segmentos, historicamente excluídos dos espaços de poder, trazem para o debate público, como mulheres, afro-descendentes, homossexuais, indígenas, jovens, portadores de deficiência, idosos, enfim, todos os excluídos de direitos;

• Garantir a aprovação do PL DA IGUALDADE- PL 6653/2009 que versa sobre a Igualdade no Mundo do Trabalho e o combate a todas as formas de discriminações, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, da Deputada Alice Portugal, dentre outros, que ganhou uma nova versão e foi apresentado como PLS 136/2011 de autoria do Senador Inácio Arruda.

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Em breve, reportagem em vídeo do evento