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Fim do Fator Previdenciário fica fora da pauta na Câmara nesta quarta-feira

"Não queremos votar o projeto por votar. Queremos votar sem a perspectiva de veto do Planalto. Não podemos enganar os trabalhadores", disse o presidente da casa

Pressionado pelo Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) recuou e não deverá pautar na quarta-feira (21) a votação do projeto que trata do fim do Fator Previdenciário. Pela manhã desta terça-feira (20), Maia chegou a garantir a parlamentares que pautaria o projeto para a sessão e bancaria sua votação. A reação do Palácio do Planalto durante todo o dia foi maior e, no início da noite de ontem o presidente adotou um tom mais cauteloso, argumentando que não bancaria a votação sob risco de veto da medida. Segundo parlamentares, a presidente Dilma Rousseff pediu diretamente a Marco Maia que não vote o fator na Câmara.

"Não queremos votar o projeto por votar. Queremos votar sem a perspectiva de veto do Planalto. Não podemos enganar os trabalhadores", disse Marco Maia.

Segundo Maia, será muito difícil votar o fim do fator na sessão desta quarta porque não foi possível ainda fechar um acordo entre os governos e as entidades sindicais. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) confirmou que o Planalto não quer a votação do fim do fator este ano porque implicará em aumento de gastos.

"O governo entende a dimensão social do problema, mas a votação implicará em aumento de despesas neste momento de crise econômica internacional. Além disso, há preocupação em relação a possibilidade de ações judiciais pelos que se aposentaram sob as regras do fator", disse Chinaglia. "O presidente Marco Maia não trata a questão como pessoal e da mesma maneira que tem ouvido os líderes e sindicalistas pedindo a votação, também tem ouvido as ponderações do governo", completou.

Em junho deste ano, sob intensa pressão de sindicalistas e líderes partidários, Maia chegou a incluir a votação na pauta da Câmara. O governo pediu um prazo, marcou reunião de ministros e parlamentares da base aliada para discutir o texto e conseguiu adiar a votação para o segundo semestre. Na época, o Ministério da Fazenda prometeu entregar aos parlamentares um estudo em duas semanas. Até agora, segundo os parlamentares, o estudo não foi apresentado.

Nesta terça-feira, ao conversar com os parlamentares que apoiam as entidades sindicais, Maia avisou que bancaria a votação e que avocaria para si a relatoria do projeto. O texto que a Câmara quer votar é o feito pelo deputado licenciado e ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT-RS). A bancada petista, preocupada em ficar sozinha na defesa do governo, procurou o Planalto para tentar articular um acordo de procedimento que evitasse o desgaste do partido.

"O que preocupa o PT é bancar sozinho o não à votação do fator previdenciário e amargar o desgaste nos estados", afirmou o deputado Sibá Machado (PT-AC).

Na tarde de hoje, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), também acreditava que Marco Maia pautaria a votação na quarta. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, também contava com o cumprimento da promessa de Maia. Ele afirmou que os sindicalistas irão manter a pressão, diante do recuo de Maia.

No início da tarde, cerca de 300 sindicalistas da Força Sindical e outras duas centrais lotaram o Salão Verde da Câmara para pedir a votação do Fator Previdenciário. Marco Maia tem repetido que gostaria de marcar o final de sua gestão com a votação do projeto que corrige uma injustiça com os trabalhadores brasileiros que começam a trabalhar mais cedo. A ideia é encontrar uma proposta que substituta o fator por outro mecanismo de cálculo das aposentadorias do INSS que tenha o respaldo do governo, para que não haja vetos da presidente Dilma Rousseff. O projeto de Pepe Vargas apresenta como alternativa a substituição pela chamada fórmula 95/85, que seria a soma da idade e do tempo de contribuição em 95 anos, no caso dos homens, e de 85 anos, no caso das mulheres.

Fonte: O Globo- 21/11/2012

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