Portal do SMC - Acesse aqui

Notícias

Imagem

Estatuto da Juventude deve ser votado na próxima semana

Os senadores aprovaram na tarde desta última quinta (04) um pedido de urgência para tramitação do Estatuto da Juventude. Dessa forma, o projeto passa na frente dos demais itens da pauta do Plenário do Senado. Ele deve ir à votação na próxima quarta-feira (10).

O Estatuto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, estabelece direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, com modificações que ampliam os benefícios aos jovens. Além de garantir a um maior número de pessoas nessa faixa etária a meia entrada em eventos culturais e esportivos, a proposta assegura assentos gratuitos e com descontos em viagens interestaduais a jovens comprovadamente carentes. Logo após a aprovação na CAS, os líderes assinaram o requerimento para acelerar a votação em Plenário.

Os estudantes que já têm direito a meia entrada, com apresentação obrigatória de carteira de estudante, continuarão com o benefício. A diferença é para os jovens de famílias com renda de até dois salários mínimos, que também serão incluídos no valor da meia entrada. Uma regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

O texto também prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco. Pelo projeto, cada meio de transporte terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.

Além disso, o estatuto  estabelece a garantia de acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

Aprovado em outubro de 2011 na Câmara, o projeto de lei complementar passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012. Como houve modificações no texto, após passar pelo Plenário da Casa, a matéria deve retornar para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Estado – 05/04/2013


Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SMC. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SMC bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.