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Votação do Estatuto da Juventude é adiada para próximo dia 16 de abril

O Senado Federal adiou para a próxima terça feira, dia 16 de abril, a  votação do Estatuto da Juventude era para ter acontecido nesta última quarta (10).

Após ser votado pelo Senado, o Estatuto  voltará para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação em virtude das alterações promovidas pelos senadores, para então, depois ser encaminhado para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para quê um  Estatuto da Juventude
Proposto pela união de 70 movimentos sociais (dentre os quais, a Força Sindical) e com a participação da sociedade civil, o Projeto de Lei da Câmara 98, de 2011, define criações de políticas públicas, para atender jovens de 15 a 29 anos. Essas diretrizes estão voltadas para diferentes áreas, como educação, transporte, cidadania, saúde, cultura, lazer e segurança pública.

Propostas do Estatuto
Entre algumas das propostas no Estatuto, estão o benefício de viagens interestaduais para jovens de baixa-renda, inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, as empresas devem reservar dois assentos para os jovens, e caso estes sejam ocupados, o preço da tarifa deve corresponder a 50% do valor integral.

O mesmo desconto de 50% também deve compreender todos os estudantes em atrações culturais, shows, cinemas, eventos educativos, esportivos e espetáculos. Além disso, a emissão da Carteira de Identificação Estudantil deverá ser emitida gratuitamente pelas entidades estudantis.

O Estatuto propõe também a conciliação entre os horários de estudo e trabalho dos jovens, além de acompanhar se os jovens estão atuando em trabalho decente. Outro aspecto que merece destaque é a garantia de ensino fundamental na língua materna, associada a processos próprios de aprendizagem, para jovens indígenas e de comunidades tradicionais.

Inclusão dos jovens e Conselhos de Juventude em todo Brasil
Outra proposta a ser citada é determinar que estados e municípios desenvolvam planos de políticas públicas voltadas especificamente para a juventude, e criem também meios que possibilitem sua inclusão social participação nos processos decisórios relacionados a eles, através de Conselhos de Juventude.

Atualmente, apenas Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo mantêm conselhos estaduais. Algumas cidades destes estados também têm essa estrutura, além de municípios do Ceará e da Paraíba.



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