Debate sobre o PL 4330 reuniu deputados, dirigentes sindicais e juristas. Para maioria, proposta de ampliação da terceirização é um retrocesso para os trabalhadores

Terminou agora a pouco a sessão da Comissão Geral sobre o projeto de lei 4330/2004, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde às 11h desta quarta-feira (18). Além dos deputados federais, participaram do debate sobre o projeto que pretende ampliar a terceirização no país, dirigentes sindicais e membros do Judiciário.  Para a maioria, a proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO),  é um retrocesso para os direitos trabalhistas.

Foi o que deixou claro a Força Sindical do Paraná, que esteve em Brasília, para acompanhar o debate. “Viemos para deixar claro a nossa posição contra esse projeto que, se aprovado, vai estrangular os direitos dos  trabalhadores. Nosso objetivo aqui é procurar cada deputado do Paraná para convence-lo sobre o retrocesso que esse projeto pode trazer para a vida do trabalhador e para o desenvolvimento do país”, ressaltou o presidente da Força Paraná, Nelson Silva de Souza, o Nelsão.

Para o coordenador da Força Sul, Sérgio Butka, o debate serviu para deixar claro o que está por trás da PL 4330.  “Com a desculpa de querer proteger o trabalhador terceirizado, esse projeto nada mais é que uma armadilha para permitir ganhos maiores ao patronal às custas do rebaixamento dos salários e diretos dos trabalhadores.  Vamos continuar pressionando pelo enterro desse PL”, afirmou.

Renda do trabalhador pode cair até 30% afirma ministro
Um dos discursos mais duros contra o projeto de lei na Comissão foi o do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado. Para ele, a aprovação do PL 4330 terá um “efeito avassalador” nas conquistas trabalhistas.  Delgado reconheceu que é preciso regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação e não de estimular a terceirização ainda mais, como define o projeto.

 “Na concepção de 19 dos ministros do TST, que têm cada um 25 anos,  no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza sim a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país’, destacou o ministro.

Ainda segundo Delgado,  o PL poderá rebaixar a renda do trabalhador em cerca de 20% a 30% se for aprovado, o que para ele “seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira”, acrescentou. O ministro concluiu sua fala alertando que a  generalização da terceirização, conforme define o projeto, pode acarretar no desaparecimento das categorias profissionais do país, porque “naturalmente as empresas, para reduzir seus custos, vão terceirizar todas suas atividades, o que seria avassalador sobre as conquistas históricas’, sentenciou.

Retrocesso social
Quem também pediu o fim do projeto foi o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Segundo ele, “as estatísticas estão aí para mostrar que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e se acidentam mais. Sem sombra de dúvidas, terceirização é precarização sim. É preciso debater a terceirização mas não nos moldes desse projeto que tem um viés precarizante para as relações de trabalho. Dessa forma é um retrocesso social tornar legal o que é ilegítimo, o que é imoral, o que é inaceitável. Dizemos não a esse projeto”, deixou claro o promotor.

Deputado diz que projeto é inconstitucional
Para o deputado e ex-ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini (PT-SP), o projeto de lei fere a Constituição Federal. “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição. Na verdade, o que se quer é legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”, disse Berzoini.

Projeto pode ser votado a qualquer momento
Depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a pressão das Centrais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou essa Comissão Geral para debater a proposta.

O projeto ainda está tramitando e pode ser votado a qualquer momento. A Força Sindical do Paraná e as demais Centrais continuarão pressionando pelo arquivamento do projeto.