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Estado mantém em segredo acordo com a Audi

Secretários não souberam nem informar se a empresa quitou empréstimos feitos na sua primeira passagem pelo Paraná, de 1999 a 2006

Com a promessa de investir mais de R$ 500 milhões até setembro de 2015 e gerar 500 empregos diretos, a Audi volta ao Paraná com uma série de novos incentivos fiscais, não revelados nem por ela nem pela administração estadual. Em coletiva de imprensa realizada ontem no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o governador Beto Richa alegou que há um termo de confidencialidade no acordo assinado e que qualquer revelação sobre as condições prejudica a competição do Paraná com os demais estados brasileiros por investimentos. “Nós temos um acordo de confidencialidade com a empresa. Nenhum estado revela suas negociações”, ressaltou o governador.

No caso da Audi, porém, nunca houve qualquer outro estado no páreo que justificasse tal silêncio estratégico. “É um absurdo que se mantenha sigilo em um acordo que envolve recursos públicos, em forma de subsídios ou outras vantagens. Termos de confidencialidade devem ser assinados entre dois entes privados. O governador é apenas o representante da sociedade e não pode esconder informações de seus cidadãos”, avalia o diretor da organização não-governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, limitou-se a explicar que o protocolo é novo e nada tem a ver com aquele assinado em 1997, entre Volkswagen (empresa que controla a Audi e que dividia com ela a fábrica de São José dos Pinhais) e o governo de Jaime Lerner. “As condições anteriores, acordadas com a Volks, foram mantidas e novas foram firmadas com a Audi. Elas são principalmente uma dilação do prazo para o recolhimento de parte do ICMS”, disse Hauly.

Ele sustenta que o Paraná “não está abrindo mão de nada que já tenha” e que o estado só tem a ganhar com o retorno da Audi. “Hoje recebemos apenas uma pequena margem do carro importado via São Paulo [a empresa paga 12% do ICMS no estado de origem e 6% no de destino, o Paraná]. Com a fabricação dos carros aqui, partindo também para exportação mais tarde e atraindo uma nova rede de fornecedores, nossa arrecadação crescerá muito nos próximos anos, ainda que a Audi só venha a pagar uma parte dos impostos daqui um tempo.”

Nem Hauly, nem o secretário estadual da Indústria, Ricardo Barros, souberam dizer se a Audi, que também se beneficiou do protocolo de 1997, embora não tenha assinado oficialmente o documento, pagou qualquer parte dos empréstimos sem correção monetária ou mesmo do ICMS devido à administração estadual quando desistiu de sua primeira operação no Paraná, em 2006. Naquele ano, 350 de um total de 4,2 mil funcionários foram demitidos na unidade de São José dos Pinhais, segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba no período.

MP-PR questiona contratos até hoje
O protocolo assinado com a Volkswagen em 1997 nunca foi revelado na íntegra pelo governo Jaime Lerner. Ainda no período das negociações, o senador e então relator da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Osmar Dias (PDT), tentou tornar públicos os documentos, motivado pelos empréstimos que o Paraná pedia na época em Brasília, mas não conseguiu. Somente em 2003, com o estado bastante endividado e a desistência da Chrysler de sua fábrica em Campo Largo, é que os contratos começaram a ser revelados. O senador Roberto Requião (PMDB), que era da oposição, teve papel importante nisso.

Naquele mesmo ano, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba do Ministério Público Estadual (MP-PR) ingressou com duas ações civis públicas que propunham o cancelamento dos protocolos Audi-Volkswagen (1997) e Renault (1996), por considerá-los abusivos à administração pública. Nos empréstimos que as empresas poderiam tomar do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Paraná (FDE), por exemplo, não se exigiu, segundo declarações do órgão à imprensa, qualquer taxa de juros ou correção monetária na hora do pagamento. Também pelas declarações do MP-PR aos jornais na época, 75% do imposto gerado a partir da produção dos carros Audi-Volkswagen entre agosto de 1997 e junho de 2015 poderiam ser parcelados e pagos somente entre 2016 e 2026.

No caso da Renault, o protocolo assinado em 1996 também exigia que o governo do estado investisse literalmente na empresa e atingisse uma participação acionária de 40% – exigência que foi “congelada” com a crise financeira de 1999. Ainda assim, artigos acadêmicos a respeito do assunto estimam que o Paraná tenha atingido em três anos 19% de participação na empresa.

Segundo o MP-PR, as ações contra os protocolos continuam na Justiça até hoje. O processo contra a Renault corre na 2.ª Vara de Fazenda Pública e está em grau de recurso no STF. O da Volkswagen, também em grau de recurso, corre na 4.ª Vara de Fazenda Pública, no TJ-PR.

Fonte: Gazeta do Povo - 19/09/2013

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