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Senado Federal realiza audiência pública sobre projeto da terceirização amanhã (19), em Curitiba

Evento é promovida pelo Fórum Paranaense de Combate à Terceirização, do qual a Força Sindical do  Paraná faz parte, e acontece no plenário da Assembleia Legislativa, das 10h às 15h. A audiência será aberta ao público! Participe!

A Comissão de Direitos Humanos  e Legislação Trabalhista do Senado Federal (CDH) realiza amanhã (19), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, audiência pública para debater o projeto de terceirização (PLC 030/2015),  seus efeitos para as relações de trabalho e para que os senadores entrem em contato com as demandas da classe trabalhadora do estado.  O evento é promovido pelo Fórum Paranaense de Combate à Terceirização, formado pela Força Sindical do Paraná, demais Centrais Sindicais, Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra/PR), entre outras instituições. A audiência é aberta ao público e acontecerá das 10h às 15h.

A audiência será dirigida pelo presidente da CDH,  senador Paulo Paim (PT-RS), e contará com a presença de diversas autoridades, entre eles, o senador Roberto Requião (PMDB) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT). O senador Álvaro Dias (PSDB),  também foi convidado, mas até o momento não confirmou presença. Também participarão da audiência, a vice-prefeita e secretária municipal do trabalho e emprego de Curitiba, Mirian Gonçalves, a procuradora do Estado do Paraná Aldacy Coutinho, deputados federais e estaduais  de mais autoridades políticas. Entidades patronais como Fiep, Faep, Faciap, ACP e Fecomércio também foram convidadas a participar.  As audiências ocorrem em todo o Brasil, totalizando mais de 20, como uma iniciativa do Senado, que discute a Lei da Terceirização nos próximos dias.

Projeto de terceirização significa precarização das relações de trabalho

     O projeto de terceirização (PL 4330), criado em 2004, pelo então deputado Sandro Mabel (PMDB /GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril e agora tramita no Senado sobre a denominação PLC 30/15, podendo entrar em votação há qualquer momento. Caso seja reprovado, vai para o arquivamento. Se for aprovado volta para a Câmara dos Deputados para segunda votação. Após isso segue para sanção ou veto da presidente Dilma.

      O ponto mais polêmico da proposta se dá  em relação às atividades-meio e atividades-fim. Como o texto do projeto não usa nenhum dos termos ele permite que a terceirização se amplie para todos os setores de uma empresa, o que, segundo o (MPT),  a Anamatra,  a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Força Sindical do Paraná e demais Centrais Sindicais, será uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.

      “Não resta dúvida que liberar a terceirização de forma indiscriminada vai precarizar a situação  dos trabalhadores e da economia do país,  já que os números provam que terceirizados ganham menos e tem direitos reduzidos”, diz o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

     Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PLC 30/2015 entrar em vigor, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. Através da 331 Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos.

Menos terceirizados, mais empregos
     Um estudo elaborado pelo Dieese mostra que a diferença de remuneração em dezembro de 2010 ficou em menos 27,1% para os trabalhadores terceirizados. Em relação à jornada de trabalho contratada, esse grupo de trabalhadores realiza uma jornada de três horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas. Se a jornada dos trabalhadores terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas de trabalho a mais, novamente, sem considerar a hora extra, banco de horas e o ritmo de trabalho, aponta o estudo. No setor bancário, a cada 100 trabalhadores terceirizados, com jornadas de 44 horas semanais, são cerca de 47 empregos a menos gerados.

     Acidentes de trabalho também são realidade entre esses trabalhadores. Dados da fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados em 2005 em um seminário sobre o tema, indicam que de cada dez acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Nos casos em que há morte, quatro entre cinco ocorrem em empresas prestadoras de serviço.

"Membros do Ministério Público  do Brasil inteiro se posicionam contrários ao PLC 030 porque ele tem um viés nitidamente precarizante. Ele tem por objetivo tornar  ainda mais precárias as condições  do trabalho. Ele afronta a dignidade do trabalhador porque permite a terceirização ilimitada.  Há estudos que comprovam que o trabalhador terceirizado trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade porque é tratado como se descartável fosse. Além disso, se acidentam mais, o que demostra a precariedade das condições as quais são submetidos”, diz Carlos Eduardo de Azevedo Lima , presidente da  Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Serviço
Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado  sobre a terceirização
Data: 19 de junho (sexta-feira)
Hora: 10h às 15h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora do Salete – Centro Cívico – Curitiba)

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