Centrais Sindicais, movimentos sociais e entidades do Poder Judiciário foram unânimes em denunciar o PLC 30 como uma tentativa acabar com os direitos trabalhistas. Audiência aconteceu nesta sexta (19), na Assembleia Legislativa em Curitiba

Todos contra a terceirização. Na audiência pública sobre o tema, realizada hoje pelo Senado Federal, na Assembleia Legislativa do Paraná, trabalhadores, Centrais Sindicais, autoridades políticas e entidades da Justiça do Trabalho, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), foram unânimes na condenação do Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30), que amplia a terceirização de forma indiscriminada. A audiência foi promovida pelo Fórum Paranaense de Combate à Terceirização, formado pela Força Sindical do Paraná, demais Centrais Sindicais, Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra/PR), entre outras instituições.

“Tivemos um bom debate hoje na Assembleia, onde ficou evidente a rejeição do projeto  por de todas as entidades participantes sejam elas de representantes dos trabalhadores,  do poder judiciário, movimentos sociais, entre outras. O que ficamos sem entender é que se todas essas entidades, que representam boa parte da sociedade, é contra esse projeto, então porque a Câmara dá voz a um projeto como esse?”, analisou o vice presidente da Força Sindical, Nelson Silva de Souza.

A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que definiu o projeto como “um retrocesso e um atraso”. Para o senador, a aprovação do projeto significa rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição.

Senadora parabeniza Força PR pela luta contra o PLC 30
Já os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) criticaram a proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. “O Senado é uma trincheira de resistência a essa proposta. Nós temos que fazer a discussão para derrotar esse projeto e não reformulá-lo. Nós temos que abrir um novo debate sobre os direitos dos trabalhadores terceirizados”, disse Gleisi, que parabenizou a Força Sindical do Paraná pela postura contrária ao projeto. “Quero agradecer as presenças das Centrais Sindicais nesta luta, mas principalmente à Força Sindical do Paraná, que foi fundamental para mudar o posicionamento da Força Nacional. Foi a resistência de vocês aqui do Paraná que fez com que a Força Nacional começasse a rever seu posicionamento sobre o PLC 30. Parabéns à Força Paraná pela luta", disse a senadora.

Para Requião, existem possibilidades concretas de rejeição do PL no Senado. Para o senador, a proposta representa corte de direitos e, mais do que precarização, a escravização do trabalhador. Requião vê no projeto uma reação do capital financeiro ao período de conquistas sociais. “A grande batalha nossa é a defesa do trabalho, a defesa do capital produtivo. Há uma possibilidade completa que o Senado rejeite esta merda que representa a precarização do trabalho.  Esse projeto é uma tentativa de transformar o trabalhador  em mercadoria”, disse o senador.

Aprovação de Carta de repúdio ao projeto
Ao final da Audiência, todos as entidades aprovaram a “Carta do Paraná”, documento que denuncia a precarização dos direitos trabalhistas pretendidos pelo projeto, que será levada ao Senado Federal, em Brasília. (Leia mais abaixo a Carta  e confira também os Sindicatos e Federações da Força Sindical do Paraná que assinam o documento).

Confira o que disseram sobre o projeto mais alguns dos participantes da Audiência:

"Queríamos estar aqui para discutir a melhoria aos doze milhões de terceirizados. infelizmente, estamos aqui para discutir um projeto que quer simplesmente acabar com os direitos dos trabalhadores" - Marcelo Adriano - procurador do trabalho e representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

"Falar que o projeto de terceirização regulamenta a situação do trabalhador terceirizado não passa de uma mentira. O que acontece é que o projeto prejudica até o terceirizado, pois suprime ainda mais os direitos deles. Acima de tudo por trás desse projeto o que se pretende mesmo é acabar com a CLT. A base dele é precarizar as relações de trabalho em pouco tempo. O que está por trás disso é a destruição da base da democracia salarial que foi construída a partir da Constituição Federal" - Juiz José Aparecido dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra/PR)

“O MPT não quer indenizar por um acidente de trabalho, pela perda de um braço, pela morte no  trabalho. Ele quer é preservar o ambiente do trabalho.  É por isso que somos contra”, Gláucio Araújo de Oliveira- Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho

“Esse projeto não  assegura em nada os direitos dos terceirizados. Na verdade, estão enganando esses pobres trabalhadores. Esse projeto não tem outra saída que não seja a lata do lixo”, Rosa Maria Campos Jorge – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

“Queríamos realmente estar aqui discutindo  melhorias para os doze milhões de terceirizados! Mas, infelizmente estamos aqui para discutir um projeto que quer simplesmente acabar com os direitos dos trabalhadores” - Marcelo Adriano  – procurador do trabalho representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

"A distorção da democracia é que permite que tenhamos um projeto de lei que nenhum orgão ou entidade da sociedade deseja e mesmo assim está chegando (no senado)  para votação. A magistratura do trabalho enxerga na terceirização um furto da identidade do trabalhador e da atuação dos sindicatos. Dizemos não a esse projeto” - Paulo da Cunha Boal – juiz representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)

"Nossa luta é longa.  Há muito tempo estamos posicionando contra esse projeto. Espero que todos aqueles que votaram na câmara a favor do projeto recebam a resposta da população nas urnas” - Mirian Gonçalves – vice-prefeita   de Curitiba

“Que tipo de sociedade nós queremos? Esse projeto envolve cerca de 40 milhões de trabalhadores e suas famílias. O plano de fundo desse projeto é  inconstitucional do início ao fim. O plano de fundo dele é o esvaziamento do sentido de categoria, o que será terrível!  Parece existir uma luta contra a classe trabalhadora  promovida pelo pior Congresso Nacional desde a redemocratização”  - Nuredin Allan  - Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná   (AATPR)

LEIA A CARTA APROVADA PELA PLENÁRIA DA AUDIÊNCIA E OS SINDICATOS E FEDERAÇÕES DA FORÇA SINDICAL DO PARANÁ QUE ASSINAM O DOCUMENTO
 
CARTA DO PARANÁ
    
O Movimento Sindical e Social Paranaense, reunido em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do Paraná em 19 de junho de 2015, com apoio do Fórum Nacional de Combate à Terceirização e do Fórum Paranaense de Combate à Terceirização, vem afirmar o seu repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330, agora nominado no Senado como PLC 30/2015, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil, correspondendo a uma radical reforma trabalhista supressora de direitos conquistados em luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.

Os 12,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados já existentes no Brasil recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, 3 horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem6 anos, em média. Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. Por fim, outro dado alarmante, 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. E no Paraná este cenário não é diferente.

 Quando analisada por setor econômico, a prática da terceirização se revela ainda mais nefasta. No caso do setor bancário, por exemplo, a redução da remuneração é mais gritante. Os chamados correspondentes bancários, que realizam as mesmas atividades dosbancários, mas estão alocados em outros setores (basicamente como comerciários), recebem menos de 30% dos trabalhadores diretos. É preciso ser taxativo: a terceirização atende apenas os interesses de parte considerável dos empresários brasileiros, que, fundamentados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos.

 No caso dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, por sua vez, a terceirização aparece não só como uma maneira de comprometer direitos trabalhistas. Ela também agrava a qualidade dos serviços prestados e o desperdício do dinheiro público. É comprovado que o gasto do Estado com serviços terceirizados é maior que o gasto com a contratação mediante realização de concurso público, sendo que a qualidade do serviço nem de longe acompanha o aumento do gasto. Quem ganha são apenas as empresas privadas, que obtém enormes lucros substituindo o Estado no cumprimento de seus deveres.

Os defensores do PL 4330 afirmam recorrentemente que o atual texto aprovado visa regulamentar e melhorar a vida dos 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente já são terceirizados. Ocultam, no entanto, que por meio da liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, aquelas que constituem a sua essência (bancários em um Banco, professores em uma escola, vendedores no comércio etc.), o que está em jogo é a situação dos 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras restantes, que hoje ainda tem a proteção das leis trabalhistas.

É importante ressaltar também que a posição contra as terceirizações não é exclusiva por parte das entidades sindicais e sociais efetivamente representantes da classe trabalhadora. Outras entidades já expressaram publicamente sua contrariedade ao PL 4330. O Tribunal Superior do Trabalho, (TST) por ampla maioria de seus Ministros, é contrário, declarando que a medida representa um “profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho”. A Comissão de Assuntos Sindicais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se declarou contrária; assim como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); a Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL); os Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e a Rede Latinoamericana de Juízes (REDLAJ – organismo internacional com magistrados representantes de 19 países da América Latina).

Por fim, a terceirização, na prática, joga a CLT no lixo. Ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. As relações de trabalho ficam precarizadas, reduzindo salários, causando doenças e prejudicando a qualidade de vida da população. Não é um ataque apenas às conquistas históricas da classe trabalhadora, é também contra toda a sociedade brasileira, que vivenciará, caso aprovado o PL 4330, uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos sobre a geração de emprego e renda, paralisando o processo de distribuição desta e de redução das desigualdades. Desta forma, o Movimento Sindical e Social Paranaense externa seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado, esperando que o Senado Federal seja capaz de refletir seriamente sobre o tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe trabalhadora e à sociedade paranaense e brasileira.

Curitiba, 19 de junho de 2015


SINDICATO E FEDERAÇÕES QUE ESTIVERAM NA AUDIÊNCIA E ASSINAM A CARTA DO PARANÁ:
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DA GRANDE CURITIBA

SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÍNDIA DE VESTUÁRIO D3 CURITIBA E REGIÃO

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE LONDRINA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE PONTA GROSSA

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CASCAVEL

SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO PARANÁ

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE MARINGÁ

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE IRATI

SINDICATO DOS METALÚRGICOS PATO

SINDICATO DOS QUÍMICOS DO PARANÁ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE CURITIBA E REGIÃO

SINDICATO DOS  TRABALHADORES NA  INDÚSTRIA DE FÓSFORO DO PARANÁ

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE GUARAPUAVA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DE CURITIBA E REGIÃO

FEDERAÇÃO DOS  PROFESSORES NAS ESCOLA PARTICULARES DO PARANÁ

FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO PARANÁ

FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DO PR

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM  VESTUÁRIO TÊXTEIS E CALÇADOS DO PARANÁ