O  Ministério Público do Trabalho pode instaurar inquérito policial contra os vereadores de São José dos Pinhais que votarem a favor da prorrogação da utilização do amianto por mais três anos. Segundo a promotora Margaret Matos de Carvalho, “ os vereadores estão cientes de que estão expondo a vida e a saúde das pessoas a um risco reconhecido internacionalmente. Aprovar essa medida é colocar em risco a saúde pública, conduta tipificada no Código Penal, o que pode acarretar em penalização”, alerta a promotora.

Os vereadores querem alterar a lei 2.322/13, de proibição do amianto na cidade. A lei foi aprovada em 2013 e deu um prazo de três anos para que as empresas se adaptassem, período que vence esse ano.  Agora a maioria dos vereadores, à pedido da empresa Multilit, querem prorrogar o prazo por mais três anos, proposta rechaçada pelo Ministério Público e pela Força Sindical do Paraná.

Segundo o Ministério Público a alteração é inconstitucional porque não protege a saúde dos trabalhadores e nem o meio ambiente. Além disso, a proposta de emenda não passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente. “A informação  que a proposta não teve o devido debate nas Comissões, não seguindo a   observância do rito formal e obrigatório,  pode também anular a proposta”, diz a promotora.

Emenda de garantia de emprego
A sessão legislativa de hoje (09), na Câmara Municipal, quando estava prevista para acontecer a votação da proposta, foi tumultuada e  suspensa após o vereador Professor Abelino (PSB) apresentar uma emenda determinando que se houver a prorrogação, a empresa também deve se comprometer  a manter os postos de trabalho.

“A Multilit alega que se não houver a prorrogação vai ter que demitir. Porém, não dá nenhuma garantia de que vai manter os postos de trabalho por todo esse tempo se houver a  prorrogação.  Ou seja, a alteração que está sendo proposta beneficia somente a empresa e não o trabalhador. Esse pode ser demitido amanhã de qualquer jeito. Por isso, apresentei essa emenda para preservar os empregos dos trabalhadores. Através de um  Termo de Ajuste de Conduta (TAC),  a  empresa tem que se comprometer a garantir os empregos”, diz o vereador.

    Esse é o mesmo entendimento do Ministério Público. “ A proposta de prorrogação coloca em primeiro plano a questão do emprego, mas não dá nenhuma garantia de que de fato esses postos de trabalho serão mantidos.  É só a palavra da empresa. Não há nenhum comprometimento em documento legal, com validade jurídica, de que ela garante manter os postos de  trabalho e de que será responsabilizada se não cumprir o acordado”, diz a promotora Margaret. 

    O presidente em exercício da Força Sindical, Sérgio Butka, também concorda com o MPT. “É claro que queremos manter os postos de trabalho. Mas temos que lutar por empregos de qualidade, que garantam a segurança e a saúde do trabalhador. Para não correr o risco de que amanhã, esse mesmo trabalhador sofra um acidente ou fique doente devido ao local de trabalho e aí sim fique impossibilitado de trabalhar para o resto da vida trazendo sofrimento para toda a sua família. Somos totalmente contra o trabalho precário.  Emprego tem que gerar vida e não morte”, diz Sérgio.

       O vereador Abelino também estipula na emenda uma maior fiscalização para acompanhar o processo de substituição do amianto na Multilit. “A emenda é para ter também um processo de acompanhamento da transição. Talvez a apresentação de um  relatório a cada seis meses para mostrar o que a empresa está fazendo para se adaptar. Tudo para não corrermos o risco de chegar em 2019 e a empresa venha pedir mais prorrogação”, diz o vereador.

Projeto pode ser votado na próxima sessão
As duas emendas, a que prorroga o prazo de utilização do amianto e a que exige da Multilit o compromisso com os empregos, podem entrar em votação já na próxima sessão, na terça (14).

Amianto mata
Altamente cancerígeno, o amianto é um mineral usado principalmente na fabricação de telhas de fibrocimento, popularmente conhecido pela marca Eternit. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o amianto mata 100 mil pessoas por ano. “É fato. A OIT recomenda  a eliminação dessa substância. Não existe um limite seguro para o uso do amianto”, afirma o médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Drº Zuher Handar.

Atualmente 66 países proíbem seu uso, entre eles, França, Alemanha, Itália, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile. No Brasil, o amianto já é proibido nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.

Produção sem amianto já existe
A tecnologia para o desenvolvimento de produtos que substituem o amianto já existe.  Várias empresas já migraram a linha de seus produtos substituindo o mineral cancerígeno por produtos com fibras naturais de celulose  e fios sintéticos de PVA e PP, por exemplo.

Força Paraná na luta para banir o amianto do estado
A luta para banir o amianto do Paraná e do Brasil é uma das principais bandeiras da Força. Atualmente existe um projeto na Assembleia Legislativa do estado, proposto pelas Centrais Sindicais e o MPT, para banir definitivamente a manipulação e utilização do amianto no estado. O projeto está em analise nas comissões da casa legislativa.