Por 28 votos  a 13, os deputados estaduais aprovaram, na sessão legislativa, desta segunda-feira (20), o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei 655/2015, que determina o banimento do amianto do Paraná. O pedido de urgência foi feto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo. Agora, o projeto passa a ter prioridade nas listas de análise das comissões da casa. Segundo Romanelli, a expectativa é que o projeto esteja pronto para votação em 30 dias.

A aprovação foi comemorada pela Força Paraná, que agora vai atuar ao  lado do Ministério Público do Trabalho  (MPT) e da Secretária Estadual de Saúde (SESA), que também são favoráveis à proposta,  para que, quando o projeto for a plenário, ele seja aprovado. “Aprovar o regime de urgência foi um primeiro passo. Agora é continuar o trabalho para conscientizar os deputados estaduais da importância de se banir o amianto  do estado para assegurar o fim dos riscos desse  mineral cancerígeno para a saúde e vida da população do Paraná”, diz o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Deputado ataca Ministério Público
E o caminho até a aprovação promete não ser fácil, devido ao lobby das empresas que defendem a manipulação e comercialização do mineral nocivo à sáude. O deputado Stephanes Junior (PSB) é um dos que são contra a proposta. Sem mais nem menos, o  deputado atacou a promotora Margaret Matos de Carvalho, defensora do fim do amianto, acusando-a de estar mal intencionada o mal informada em relação ao amianto, que segundo ele não faz nenhuma para a saúde.

A promotora respondeu Stephanes. “Quem desconhece o tema é o deputado. Os males do amianto já são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde, pela Organização Internacional do  Trabalho, pela Organização Internacional do Comércio. Só falta agora o deputado se informar melhor, porque se mostra bem atrasado em relação ao tema. Não tem a mínima condição de falar sobre o tema”, disse Margaret.

Ela refutou o posicionamento do deputado e acusou o lobby das empresas pelo atraso do estado em relação ao banimento do amianto. “O lobby econômico é poderoso, porque do contrário nos já teríamos acabado com o amianto no estado e deixado esta história para trás. Esse mesmo deputado (Stephanes) já atrapalhou a tramitação do projeto em 2009. Me admira um deputado não cumprir a obrigação dele, que é defender a saúde pública, a saúde dos trabalhadores , o meio ambiente. O deputado não defende o interesse público, ele defende o interesse das empresas. Enquanto 66 países e vários estados do Brasil já seguem a recomendação internacional  de fim do amianto, o Paraná ainda está discutindo esse tema, o que é uma vergonha”, afirmou a promotora.

Amianto mata
O amianto ou asbesto, é uma fibra de origem mineral altamente nociva à saúde. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 107.000 pessoa morrem por ano de câncer de pulmão, asbestose  e outras doenças contraídas por exposição ao amianto.  Uma, de cada três mortes por câncer ocupacional, se deve ao amianto, alerta a OMS. Ainda segundo a instituição, 125.000.000 de pessoas no mundo continuam expostas ao material cancerígeno. Uma investigação de 2010,  do Consórcio de Jornalistas Investigativos, concluiu  que até 1.000.000 de pessoas podem morrer até 2030 de doenças ligadas ao amianto. 

Atualmente, 66 países, entre eles, França, Alemanha, Inglaterra, Japão, Austrália e Argentina  já proibiram a manipulação e comercialização do amianto em seu território. No Brasil, o amianto já foi proibido em  oito estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Minas Gerais e em mais 30 cidades do país. No Paraná, Curitiba, Maringá e São José dos Pinhais, já possuem legislações decretando o fim da manipulação e comercialização do mineral cancerígeno.

Comercialização está com o dia contados  
Atualmente, existe no Paraná, três empresas   que produzem e comercializam materiais à base de amianto: Isdralit, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC);  Ethernit, em Colombo; e Multilit,em São José dos Pinhais.

O Ministério Público do Trabalho tem procurado por intermédio da Justiça, firmar acordos com essas empresas para acelerar a substuição do amianto por outras matérias primas, não nocivas. No último dia 16 de junho, o Ministério Público do Trabalho do Paraná  (MPT/PR), firmou acordo judicial com a empresa Isdralit, indústria que fabrica caixas d’agua localizada na Cidade  Industrial de  Curitiba (CIC),  onde a empresa se comprometeu a substituir o amianto por fibras alternativas até junho de 2017.

Outra empresa que fez acordo com o Ministério Público do Trabalho, também no dia 16 de junho,  foi a Multilit, de São José dos Pinhais, que se comprometeu a eliminar o uso do amianto como componente industrial até o final de 2018. Além da substituição do produto por fibras não cancerígenas, o acordo realizado garante a permanência de 70% dos postos de trabalho durante o período em que o material será eliminado gradativamente da indústria.

A substituição do amianto por outros materiais não nocivos à saúde, é recomendada pela convenção 162 da Organização  Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abrifo), essa alternativa já  é viável às empresas brasileiras. A entidade aponta como principais matérias-primas o polipropileno (PP) o e poliálcool vinílico (PVA), que são atóxicas e 100% recicláveis.

Segundo a Abrifo, produtos sem amianto já foram normatizados pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 15.210), em 2005 e atualizada em 2014.

Um estudo do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit), da Unicamp, divulgado em 2010, revelou que a proibição do uso do amianto no Brasil não traria impactos econômicos significativos, pois as indústrias instaladas já possuem tecnologia para substituir o material, a custos competitivos. De acordo com o estudo, a diferença de preços entre as telhas de fibrocimento com e sem amianto não ultrapassaria os 10%. O estudo também mostra que os empregos não seriam atingidos já que podem ser absorvidos para a produção dos materiais sem amianto.

Empresas já aboliram o amianto de seus produtos
 O Grupo Thá, que atua no ramo imobiliário  e de engenharia e construção civil, não utiliza materiais que tenham amianto em sua constituição já há mais de 5 anos. Em um comunicado o Grupo afirma que “consciente dos riscos que o amianto pode proporcionar para os trabalhadores e usuários, a empresa decidiu abolir seu uso e que com as atuais tecnologias de mercado já existem produtos que substituem o amianto, sem prejuízo ao consumidor final. Dessa forma consideramos que o amianto deve ser abolido”, defende.

 A Volvo do Brasil é outra empresa que já aboliu a utilização do amianto nos veículos que produz. Segundo Carlos Morassutti, vice-presidente de RH e Assuntos Corporativos da montadora,  “a Volvo tem preocupação constante não só com a qualidade de seus produtos, mas também em produzi-los com os menores impactos possíveis na sociedade. Fruto dessa preocupação e alinhado a premissa de proteção da  saúde e ao meio ambiente, existem algumas substâncias que a Volvo não utiliza há anos na fabricação de seus produtos, como o asbesto, por exemplo”, diz Morassutti.