No centro da primeira grande disputa relativa à nova legislação trabalhista está a Riachuelo, que enfrenta pedido de indenização de R$ 37 milhões do MPT

As novas regras da lei trabalhista já começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a Riachuelo por terceirizar a produção com condições de trabalho piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.

A ação do MPT ocorre depois de uma fiscalização em mais de 50 pequenas confecções em 12 municípios do interior do Rio Grande do Norte, onde o MPT confirmou que trabalhadores terceirizados da Riachuelo “recebem menor remuneração e têm menos direitos” do que os contratados pela Guararapes, dona da marca. Uma prova de que os alertas feitos pelos Sindicatos e Centrais Sindicais antes da aprovação dessa lei não eram sem fundamento, como a grande mídia tentou convencer a população, e foram confirmadas na prática. 

Salões

Outro questionamento à terceirização ocorre nos salões de beleza. Com as novas regras sancionadas pelo presidente Michel Temer na chamada lei do “salão parceiro”, donos de estabelecimentos poderão contratar serviços de profissionais como cabeleireiros e manicures que atuam como MEIs (microempreendedores individuais). O problema é que há casos crescentes de donos de salão que demitem empregados e os transformam em MEI. 
 

Os dois exemplo são só a ponta de muitos problemas que ainda devem surgir com as novas regras da terceirização e, principalmente, com a Reforma Trabalhista, que passa a valer a partir do dia 10 de novembro. A principal orientação ao passar por situações parecidas é procurar o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Estadão