Atenção trabalhador!! Não assine nada com a empresa sobre contribuição sindical!!
Não se exponha trabalhador! O recolhimento da contribuição sindical é responsabilidade e obrigação da empresa, não sua! Não assine nada dizendo se quer ou não contribuir! Você estará se expondo a toa!
Muitas empresas estão dizendo que os trabalhadores precisam assinar documentos dizendo se querem ou não recolher a contribuição sindical. NÃO CAIA NESSA! NÃO ASSINE NADA sobre a contribuição sindical com a empresa.
Isso porque a definição da Assembleia Geral, realizada no último dia 29 de janeiro na Nova Sede do SMC, autorizando o recolhimento da contribuição sindical, é SOBERANA! E que fique claro que não é só o Sindicato que está dizendo isso! São juízes, promotores e advogados do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que também têm esse entendimento!
Então, trabalhador, se a empresa vier de historinha, ela só está querendo que você se exponha! A contribuição sindical é responsabilidade e obrigação da empresa! Ela só está querendo que você fique marcado com isso!
Que fique claro: depois de autorizado em assembleia geral, como já foi feito pelos metalúrgicos da Grande Curitiba, o trabalhador não precisa se preocupar em assinar mais nada! A empresa tem a obrigação de fazer esse recolhimento, seguindo a legislação trabalhista. Caso ela não faça o recolhimento deste imposto, é ela quem vai ter que arcar com isso juridicamente.
Seminário “O que Mudou na Contribuição Sindical – Alertas e Orientações sobre a Nova Legislação - Lei 13.467/17”
Ainda sobre este tema, trabalhadores, RHs de empresas, advogados, contabilistas e dirigente sindicais estão convidados para participar do Seminário “O que Mudou na Contribuição Sindical – Alertas e Orientações sobre a Nova Legislação - Lei 13.467/17” no próximo dia 20 de fevereiro, em Curitiba.
O objetivo do encontro é esclarecer como os magistrados da Justiça do Trabalho estão tratando do assunto, compreender quais são os riscos às empresas e entidades em caso do não cumprimento da Legislação e analisar as decisões judiciais e a jurisprudência que está se formando sobre o tema.
Conferências com os doutores:
- Dr. Gláucio Araújo de Oliveira – Procurador-chefe do Ministério Público no Paraná – PRT9
- Dr. Luiz Fernando Busnardo – Chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná
- Dr João Nery Campanário – Advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e da Força Sindical Nacional
O evento é uma inciativa da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar) e Força Paraná e será realizado no Auditório Diamiro Cordeiro da Fonseca (Nova Sede do SMC). O seminário também será transmitido ao vivo para todo o Brasil.
Para participar é necessário fazer inscrição pelo site fsindical.com.br/evento ou pelos telefones 41 3219-6450/6454.
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