O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, assumiu nesta segunda (26) com uma posição bastante clara no sentido de resolver as confusões causadas pela Reforma Trabalhista, especialmente na questão da contribuição sindical. 

O ministro foi direto no seu discurso: “se tiver algum conflito entre a lei e a Constituição Federal, prevalece a Constituição Federal”. Assim, o novo presidente da TST confirma que estão corretas diversas decisões judiciais que têm considerado inconstitucional a alteração da contribuição sindical. 

“Se estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição.”

Ministro do TST desde 2000, vindo do Ministério Público do Trabalho, Brito Pereira disse que segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito. Segundo ele, a prioridade da nova direção é a implementação da lei que entrou em vigor em 11 de novembro na jurisprudência do TST. 

Além de Brito Pereira, tomaram posse Renato de Lacerda Paiva (vice) e Lelio Bentes Correa (corregedor-geral). Temer, que não discursou, levou vários ministros à cerimônia, como Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Também estavam lá, entre outros, o ex-presidente José Sarney, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a ministra do STF Rosa Weber.