Governo precisa publicar decreto em uma semana e ministério prepara 10 portarias

Antes que o Rota 2030 entre efetivamente em vigor, muitas regulamentações precisam ser editadas para tornar possível a aplicação da nova política industrial para o setor automotivo, aprovada em linhas gerais por Medida Provisória publicada no último dia 7 de julho. “Será resolvido neste governo, deveremos aprovar tudo até o fim do ano”, prometeu o ministro Marcos Jorge de Lima, titular da pasta do Ministério da Indústria, Serviços e Comércio Exterior (MDIC), onde as principais diretrizes do programa foram gestadas ao longo de mais de um ano de discussões e embate com o Ministério da Fazenda, que bloqueou boa parte dos incentivos fiscais previstos inicialmente. 

A primeira e maior regulamentação do Rota 2030 é o decreto presidencial para detalhar os vários pontos do programa, como por exemplo metas numéricas e prazos exatos para atingir níveis de eficiência energética. Em tese, o documento deve ser publicado no Diário Oficial da União até 30 dias depois da assinatura da Medida Provisória, até o próximo dia 7, portanto. “O decreto está quase pronto, faz 10 dias que encaminhamos o texto para análise da Receita Federal, mas restam poucas dúvidas. Acho que não teremos problemas em aprovar até a semana que vem”, avalia Igor Calvet, secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, que ao lado do ministro Marcos Jorge participou em São Paulo da abertura do 27º Simpósio de Engenharia Automotiva, Simea 2018, na quarta-feira, 1º

Fonte: Automotive Business