Trabalhadores domésticos da RMC e Litoral passam a ter direitos garantidos por convenção coletiva
Empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, entre outros trabalhadores domésticos de 32 cidades da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral agora possuem profissão regulamentada. O avanço conquistado pela categoria foi oficializado no último dia 14 de julho, através de uma assinatura do Governador Roberto Requião, durante a Escola de Governo.
Eles passam a ter direitos como 13º salário proporcional, férias remuneradas, repouso semanal e licença maternidade de 120 dias.
Apesar do acordo incluir 2 regiões ataualmente, o governador do estado defende que o acordo trabalhista deve ser realizado em todo o País. “Quero ver notícias de que outros Estados brasileiros também assinaram a convenção”, avisa Requião.
A presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), Carolina Michelisa Stachera, agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Os trabalhadores da classe estavam há muito tempo suplicando por esta regulamentação. Em nome de todos quero agradecer ao governador Roberto Requião pelo trabalho dedicado à esta causa”, diz.
A convenção é resultado da parceria entre o Governo Estadual e a gerência executiva do INSS em Curitiba. Sem acordo coletivo de classe, os empregados domésticos não recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno.
Cidades abrangidas – A Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico de Curitiba e Região Metropolitana valerá para Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Quatro Barras, Adrianópolis, Agudos do Sul, Lapa, Contenda, Antônio Olinto, Campo do Tenente, Cerro Azul, Piên, Pinhais, Rio Negro, São Mateus do Sul, Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Balsa Nova, Palmeira e Quitandinha.
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