Os senadores petistas Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prattes (RN) assinaram, nesta semana, projeto de lei (PLS 547/19) que visa retomar o valor de R$ 1.006 para o salário mínimo, aprovado no Orçamento da União de 2019. A medida implica aumento de despesas públicas, especialmente nas contas da Previdência.

Após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou decreto que reduziu o valor aprovado no Orçamento para R$ 998.

No texto do projeto de lei, os senadores argumentam que “A LOA 2019 previu o reajuste do salário mínimo a partir dos seguintes índices: a) 1% relativo ao crescimento real do PIB em 2017; b) 4,2% relativo à projeção de variação do INPC para 2018. Aplicando-se os referidos índices ao valor do salário mínimo de 2018, acrescido do resíduo (R$1, 75) referente à diferença entre o INPC previsto para 2017, utilizado para calcular o salário mínimo de 2018, e o INPC realizado, chega-se a R$ 1.006.”

E acrescentam: “Ademais, vale destacar que o valor de R$ 998, estabelecido pelo Decreto 9.661, de 1º de janeiro de 2019, não contempla o resíduo de R$ 1,75 (segundo informações oficiais do PLOA), oriundo do fato de que o reajuste do salário mínimo dado por Temer em 2018 (1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). Nos termos do § 3° do art. 1º da Lei 13.152, eventuais resíduos devem ser compensados no reajuste subsequente.”

Tramitação
No Senado, em princípio, projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, que dispensa votação no plenário da Casa.

Fonte: Diap