Estados querem poder antecipar receitas, aumentar alíquota de contribuição dos servidores e usar dinheiro de impostos para pagar aposentadorias

Governadores pressionam a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prever, no texto da reforma da Previdência, soluções para a falta de dinheiro nos estados no curto prazo. Em troca, prometem apoiar a reforma das aposentadorias.

As medidas fazem parte do texto preliminar sobre o qual o time de Guedes se debruça. Há, porém, resistência no próprio ministério, da ala que defende o ajuste dos estados sem o auxílio complementar do governo federal. O embate técnico consumiu o fim da semana passada e uma decisão será tomada nos próximos dias.

Para evitar a retirada dos trechos de seu interesse do texto final da reforma, os governadores do Nordeste enviaram como representante o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para uma conversa com o secretário de Previdência, Rogério Marinho. Os dois se encontraram na quinta-feira (7) e, na reunião, Dias disse a Marinho que os governadores têm interesse em apoiar a reforma, desde que sejam atendidas medidas que atenuem o déficit previdenciário dos servidores estaduais.

Os governadores têm encontro marcado com Guedes e sua equipe para a quarta-feira da semana que vem (20), para discutir a versão final da reforma, que deverá ser apresentada ao Congresso na terça-feira (19).

“A Previdência dos servidores estaduais está quebrada”

O diagnóstico dos governadores é que os gastos com a Previdência consomem parte relevante do orçamento dos estados. Segundo Wellington Dias, 19 estados informaram ter salários de servidores atrasados. Oito decretaram calamidade financeira.

Os governadores defendem a criação de fundos de Previdência estaduais, que retirariam esses gastos dos orçamentos regionais. “Reconhecemos que há a necessidade de mudar a Previdência dos servidores porque ela está quebrada e há a necessidade de uma solução”, afirma Dias.“Mas qual é a nossa cobrança? Que, com as medidas de longo prazo, haja um esforço para melhorar as condições de curto prazo, para hoje, que valham não só para os estados, mas também para a União.”

Governadores querem antecipar receitas e usar impostos para pagar aposentadorias

Os trechos da proposta de reforma da Previdência que contemplam os pedidos dos estados reformulam artigos da Constituição. Eles preveem constituição de fundos que administrarão a Previdência dos estados. E seriam de natureza privada, ou seja, sem possibilidade de retirada pelos governadores.

Permitem a vinculação de receitas de impostos para os fundos de Previdência, principalmente os recursos que chegam por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados), com o limite de 50%. Esses fundos, segundo os trechos da proposta de reforma, poderão receber recursos por meio da venda de direitos futuros dos estados, como recebíveis da dívida ativa, antigo pleito dos governadores para trazer a valor presente (mesmo que com desconto) quantias que receberiam de devedores no longo prazo.

A proposta também autoriza os governadores a aumentar a contribuição dos servidores. O petista Wellington Dias afirma que, independentemente do partido, todos os governadores enfrentam hoje a mesma agenda. “A posição de ter uma solução para o curto prazo é dos governadores de todo o Brasil. Cada um dos que tomaram posse, todos compreendem que é necessário buscar uma solução”, disse.

Gastos com aposentadorias dos estados vão ser maiores que receitas por 70 anos

Um dos formuladores da solução dos governadores é o economista Raul Velloso, que está assessorando os estados do Nordeste. “É preciso tirar o déficit da Previdência do orçamento dos estados porque ele não cabe mais”, afirmou.

Segundo Velloso, os gastos com a Previdência dispararam nos governos estaduais a partir de 2014, em parte em razão da chegada de mais servidores à idade de aposentadoria.

Para cobrir essas despesas, os estados usaram recursos próprios e de empréstimos, o que resultou em déficits que somam R$ 77 bilhões.

Pelas projeções de Velloso, esses gastos continuarão em forte ascensão até a metade da década de 2030, e só aí começariam a declinar como resultado das mudanças nas regras ocorridas desde 2003, como a fixação do teto do INSS para servidores públicos e a criação da previdência complementar do funcionalismo.

Ainda assim, as receitas previstas ficarão abaixo das despesas pelos próximos 70 anos, o que em seus cálculos resultará em um passivo somado de cerca de R$ 1,8 trilhão a valores de hoje.

Fonte: Gazeta do Povo