Boato sobre decreto 9.699 tem circulado nas redes sociais e apresenta informações falsas, segundo mostra a Agência Lupa

Nos últimos dias, começou a circular nas redes sociais e no Whatsapp uma imagem do decreto 9.699 do governo de Jair Bolsonaro, datado de 8 de janeiro, mostrando que teriam sido retirados cerca de R$ 600 bilhões da Previdência Social.

O texto tem sido usado por críticos da reforma da Previdência para justificar que não existe um déficit previdenciário já que o governo tem desviado verbas para usar em outras áreas. O problema é que, como mostra uma apuração feita pela Agência Lupa, essas informações são falsas.

De acordo com a Lupa, o decreto realmente existe e mexe em R$ 600 bilhões do orçamento, incluindo verba da Previdência, mas não retira recursos do INSS. O que o texto faz é apenas readequar o orçamento do ano, basicamente mudando o ministério responsável pelo gasto em meio à readequação de funções de cada um deles.

Neste caso, a mudança é do Ministério do Desenvolvimento Social do governo Temer para o atual Ministério da Economia, que irá gerir o Fundo de Previdência do INSS.

Além disso, a Lupa mostra que, analisando os dois anexos que estão disponíveis junto com o decreto, é possível verificar de onde saiu e para onde foi o dinheiro, diferente do que tem sido dito nas redes sociais. É possível baixar o documento na página onde se encontra o próprio decreto.