Ampliar o mandato da Cipa de um para dois anos, aumentando a estabilidade dos cipeiros pelo mesmo período, garantindo assim sua possibilidade de reeleição. Essa foi uma das várias propostas definidas no 1º Encontro Estadual de Cipeiros e no 1º Congresso de Saúde do Trabalho da Força Sindical PR. Os eventos foram realizados nesse final de semana (dias 19 e 20/09), na Associação Banestado, em Pontal do Paraná, e reuniram mais de 500 cipeiros de diversas categorias profissionais.

A solenidade de abertura do encontro ocorreu na manhã de sábado, dia 19, e contou com a presença do presidente da central no estado, Sérgio Butka, do vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Clementino Tomaz Vieira, do diretor do departamento de saúde da Força PR e do SMC, Nuncio Mannala, do secretário nacional de saúde da Força Sindical, Arnaldo Gonçalves, além de outras lideranças da central.

Discursos de abertura

Em seu discurso inicial, o presidente da Força PR, Sérgio Butka, ressaltou a necessidade de se discutir uma proposta de ação em saúde e segurança do trabalhador. “Temos a responsabilidade de elaborar propostas que sejam referencia na área. Para isso, contamos com a colaboração de todos os cipeiros aqui presentes”, disse. O líder sindical falou ainda sobre os encaminhamentos futuros. “Depois que elaborarmos as propostas, vamos encaminhá-las para a Assembléia Legislativa e para os governos municipais e estadual”, afirmou.

Na seqüência, o diretor de saúde da Força PR e do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Nuncio Mannala, apresentou alguns dados alarmantes. “No Paraná ocorrem 52 mil acidentes de trabalho por ano. Onde se ganha o pão, não se pode perder a vida. Poucos trabalhadores têm carteira assinada, o que é extremamente prejudicial. Faço aqui um apelo para que os cipeiros se concentrem no trabalho para que tenhamos boas propostas ao final do evento”, disse.

O presidente da CNTM, Clementino Tomaz Vieira, disse em seu discurso que a saúde é um direito de todos. “Saúde é um direito, uma necessidade, não se negocia. O que deixa o trabalhador doente é o excesso de jornada, as más condições de trabalho. Por isso é que estamos na luta pelas 40 horas semanais, como forma de melhorar a qualidade de vida e evitar acidentes de trabalho”, destacou.

O vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti, destacou a parceria de longa data entre o governo estadual e Força. “Estabelecemos um nível de parceria muito bom. Estivemos juntos na luta contra a venda da Copel e da Sanepar, e outras tantas. Venho aqui renovar os compromissos com a classe trabalhadora, visando garantir boas política para o nosso Paraná”, afirmou Pessuti, que destacou a importância do evento e apoiou a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. “O Governo do Paraná tem um lado, que é o lado do trabalhador, por isso, estamos juntos em mais essa luta pelas 40 horas, pois é digno o trabalhador ter um momento a mais com a família”, argumentou.

Os cipeiros na construção de uma política de saúde do trabalhador

Após os discursos de abertura, o representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas (SP), Marco Peres, apresentou o painel “Os cipeiros enquanto agentes de construção da política nacional de saúde do trabalhador”. Em sua exposição, Peres fez um resgate histórico das condições de saúde do trabalhador no país, desde a época dos índios, passando pelos escravos, imigrantes, até chegar aos dias atuais. “No início, os portugueses contratavam os brasileiros em regime de escravidão. O trabalhador não vendia sua força de trabalho, não tinha direitos, era explorado. Na tinha Cipa, tinha cipó. Eles tinham que ter a saúde boa, ser fortes, senão não serviam. Depois dos 40 anos já era considerado inválido”, conta.

Com o passar do tempo, saíram os escravos e vieram os imigrantes. Porém, a situação continuava precária. “Os imigrantes começaram a morrer pelas péssimas condições de saúde do Brasil. Chegavam aqui e já tinha febre amarela, malária, dengue, sarampo, coqueluche e outras doenças. Isso afetava a produção”. Preocupado com o bolso dos empresários, que começava a sofrer as conseqüências, no final do século XIX e início do século XX o governo resolve finalmente investir na saúde. Revoltados com as condições da época, os trabalhadores fazem a primeira grande greve geral do país, no ano de 1917, reivindicando aumento de salário, direito à aposentadoria, férias, melhores condições de trabalho e de saúde.

Após a crise de 1920 e o golpe de 1930, ocorre a regulação das relações de trabalhistas entre empregador e empregado. Em 1º de maio de 1943, é criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A primeira Cipa é criada nesse ano, junto com a CLT. “O objetivo era zelar pela saúde do trabalho. O problema era que as leis trabalhistas não eram cumpridas. Por isso é criada a Justiça do Trabalho. A saúde no ambiente de trabalho passa a ser um direito constitucional”, afirma Peres. Apesar dos avanços ocorridos ao longo do tempo, a situação ainda é preocupante. “O número de acidentes de trabalho cresce a cada no. Em 2004, foram 458.356. Em 2005, 492.000. Em 2006, 503.900. Em 2007, 514.135. Esses números dizem respeito apenas aos trabalhadores formais, com carteira assinada. Isso dá uma média de cinco trabalhadores acidentados por minuto”, afirmou Peres, que encerrou sua palestra dizendo que “os avanços nos direitos da saúde têm que vir junto com os avanços nos direitos trabalhistas”.

Dieese da saúde

Na seqüência, o coordenador técnico do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), Wilson Campos, apresentou o trabalho do órgão, que existe desde 1980 e é considerado o “Dieese da saúde”. Campos falou sobre a necessidade das entidades sindicais de estruturarem comissões e departamentos voltados à saúde do trabalhador. “Os trabalhadores são os maiores sabedores das dificuldades que enfrentam no dia-a-dia. É papel dos sindicatos levantar esses problemas junto aos trabalhadores e desenvolver políticas no sentido de prevenir e combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O Diesat está aí para ajudar as entidades sindicais nessa tarefa”, afirmou Campos. Durante sua palestra, o coordenador do Diesat apresentou números de acidentes de trabalho no Brasil, apresentou a página do órgão na internet (www.diesat.org.br) e respondeu a perguntas dos cipeiros. No final da exposição, o diretor de saúde da Força PR e do SMC, Nuncio Mannala, defendeu a filiação dos sindicatos ligados à central ao Diesat. 

Grupos de trabalho

Encerradas as palestras da manhã, os cipeiros foram divididos em 13 grupos de trabalho, com o objetivo foi elaborar propostas de ação em saúde e segurança do trabalhador.

Congresso de saúde do trabalho

No domingo de manhã, dia 20, foi aberto, junto ao 7º Congresso Estadual da Força PR, o 1º Congresso de Saúde do Trabalho. Após a solenidade de abertura, que contou com a presença do governador do Paraná, Roberto Requião, e de várias lideranças sindicais, os cipeiros assistiram a uma palestra com o diretor adjunto de saúde ocupacional do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino. Em sua exposição, Lino apresentou dados da população coberta pela previdência em todo o Brasil, mostrou aos participantes os artigos da constituição que falam sobre a saúde do trabalhador e enfatizou a importância do tema. “Essa é uma questão muito séria, que não pode ficar ao sabor de governos. Mudam os governos, mas a política de saúde deve permanecer”, disse Lino. Ele defendeu o cumprimento da legislação sobre o assunto. “O Brasil é o país da América latina com maior número de leis, mas, no entanto, essas leis não são devidamente cumpridas. Devemos trabalhar para que elas sejam cumpridas”, finalizou o diretor. 

Encerrando os trabalhos da manhã, a representante dos ministérios da saúde e do trabalho, Maria da Graça Hoefel, ressaltou a participação dos movimentos sociais nas políticas de saúde do trabalhador. Ela destacou também a importância de iniciativas como as conferências nacionais em saúde do trabalhador, cuja primeira edição ocorreu há 23 anos, em 1986. “Aquele foi um ano histórico, pois foi a primeira vez que discutimos um tema tão importante em nível nacional com todos os setores da sociedade”, lembra. Depois disso, somente mais duas conferências foram realizadas, em 1994 e 2005. À tarde, as palestras do Congresso foram encerrados com o painel “A política de saúde do trabalhador e a ação sindical”, com a participação do médico do trabalho e consultor da OIT e da Força Sindical, Dr. Zuher Handar, e do secretário nacional de saúde da Força, Arnaldo Gonçalves.

Encerrando o evento, na segunda-feira de manhã, dia 21, a plenária aprovou as propostas de ação elaboradas pelos grupos de trabalho. Confira:

PRINCÍPIOS DA AÇÃO SINDICAL

1. Fortalecimento da premissa da OIT de trabalho decente, estimulando o combate a práticas predatórias de trabalho que matam, mutilam, adoecem e imputam sofrimento aos trabalhadores;

2. Eliminação do risco para a saúde na sua origem

3. Maior autonomia aos CIPEIROS

4. Prioridade com a promoção e proteção da saúde e segurança do trabalhador

5. Promoção da Melhoria da Qualidade Vida do Trabalhador: incentivo entre o trabalhador e a família

6. A empresa deve ter uma política de prevenção e de promoção da saúde do trabalhador

7. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário

8. Desenvolver uma Política de Saúde e Segurança do Trabalhador

9. Combate à sub-notificação dos acidentes e doenças do trabalho

CLÁUSULAS MÍNIMAS OU COMUNS A SEREM NEGOCIADAS EM TODAS AS CONVENÇÕES COLETIVAS DOS SINDICATOS FILIADOS À FORÇA SINDICAL

1. Exigir das empresas cumprimento das legislações e normas de prevenção

2. Ampliar a participação do dirigente sindical e dos CIPEIROS nas questões de saúde do trabalhador no local de trabalho

3. Participação do Dirigente sindical nas reuniões da CIPA

4. Participação democrática no local de trabalho, ter delegado sindical com estabilidade.

5. Ampliar a participação do dirigente sindical com aumento de horário para pode conversar com o funcionário

6. Aumento de carga horária para treinamento e capacitação de CIPEIROS E DIRIGENTES SINDICAIS:

O Sindicato poderá optar por alguma das propostas abaixo, de acordo com a especificidade do setor ou do processo negocial:

• Ampliar o numero de horas para dirigentes sindicais e CIPEIROS para atuarem em saúde e segurança do trabalho. O numero de horas para estas atuações deverão ser feitas em horário normal de trabalho.

• Destinar 50 horas por ano de capacitação em curso sobre SST para os dirigentes sindicais, com liberação da empresa

• Adicionar 20 horas de credito suplementar além do estabelecido na norma NR 5 para a capacitação dos CIPEIROS

• Acordar 80 horas de credito por ano para curso e atividades técnicas em saúde do trabalhador promovidas pelo sindicato, órgãos de governo ou entidades de formação profissional

• A capacitação dos CIPEIROS será realizada em 2 cursos anuais de 16 horas cada um

• Acordar um crédito de 40 horas anuais para formação em SST além dos estabelecidos nas normas

• Cursos de cipeiros com no mínimo de 40 horas de duração e deve ser fornecido ou  homologado pelo Sindicato

7. Criar mecanismos transparentes de investigação dos acidentes de trabalho 

8. Exigir das empresas maior autonomia ao CIPEIROS capacitando-os adequadamente antes de assumir, promovendo cursos de qualidade e tendo o controle social das representações dos trabalhadores.

9. Exigir que os CIPEIROS possam ter no mínimo 15 minutos para visita aos setores da empresa 

10. Estimular a criação de comissões paritárias para tratar de assuntos gerais da política de prevenção de SST da empresa com participação do SINDICATO com o objetivo de negociar e achar soluções para os conflitos relacionados a SST com recorte de gênero.

11. Exigir da empresa o envio quinzenal de informações aos sindicatos da relação de acidentes e doenças profissionais

12. Exigir  um plano de Saúde estendido à família,  o transporte integrado e creche.

13. Que as empresas autorizem os CIPEIROS a fazer cursos de atualizações e isto constar no Contrato Coletivo de Trabalho.

14. Estabelecer uma calendário de reuniões da CIPA com participação do sindicato

15. Mandato da CIPA por 2 anos e 2 anos de estabilidade possibilitando a reeleição do CIPEIRO

16. Que todos os acidentes de trabalho e doenças profissionais quando há  o afastamento do trabalhador seja custeado pela empresa

17. Garantir  estabilidade provisória para todos os CIPEIROS indicados ou eleitos

18. O  presidente deve ser escolhido pelos funcionários (mudança lei) NR 5

19. Criar a estabilidade para o CIPEIRO indicado pela empresa;

20. Desvincular a subordinação  dos TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO da empresa com objetivo de contribuir para o cumprimento do papel verdadeiro, sem estar preso (a mercê do empregador), ter estabilidade para atuar, desvincular a subordinação dele a empresa.

21. Implantação de ginástica laboral, para proporcionar melhor saúde ao trabalhador com  profissionais voltados à área.

22. Exigir mais rigor quanto ao PCMSO implantando um controle pelo sindicato

23. Que não seja mais utilizada a expressão  ato inseguro, e sim transformar condições seguras;

24. No processo de REABILITAÇÃO o trabalhador não deve ser reinserido no mesmo posto de trabalho e o seu retorno deve ser acompanhado pelo SINDICATO

25. Os sindicatos devem ter mais autonomia para fiscalizar os laudos de insalubridade, indicando os peritos para fazer a vistoria anual e ser remunerado pelo estado

26. Mais autonomia para os dirigentes sindicais trabalhar dentro da empresa na constatação e solução dos problemas relacionados ao trabalho e ao trabalhador.

27. Garantir poder de fiscalização às entidades sindicais

28. Estabilidade para quem está em trâmites de processos de assédio moral

RECOMENDAÇÕES DE GESTÃO SINDICAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR

1. A Central e os Sindicatos devem:

• Formar e qualificar os dirigentes em Saúde do Trabalhador

• Promover a capacitação em interpretação e análise  das CAT, construção do  mapa de risco, noções de análise ergonômica

• Capacitar trabalhadores, CIPEIROS e dirigentes sindicais na elaboração de propostas e analises dos programas relacionados à saúde e segurança do trabalho, com carga horária estabelecida em convenção coletiva de trabalho

• Promover mais cursos através do sindicato e governo, garantindo a liberação  do CIPEIRO para participar

2. Criar Departamento e Assessoria em Saúde do Trabalhador na Base Sindical

3. Ampliar o poder dos negociadores e de suas necessidades capacitando-os

4. Promover periodicamente a avaliação do grau de satisfação dos trabalhadores com  relação ao Plano de Saúde.

5. Ampliar a participação dos sindicatos e da Central na formulação e acompanhamento das políticas públicas  de Estado

6. Ampliar o poder de controle social

7. Preparar os dirigentes para atuarem enquanto atores de controle social na área de saúde participando dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como da Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador nos Municípios e no âmbito do Estado.

8. Buscar a melhoria  da ação preventiva e  da assistência à saúde, com maior agilidade e qualificação nos serviços prestados pelo SUS  e pelo INSS.

9. Propõe o fim da chamada alta programada, que exclui o trabalhador do seu direito de contestação local e o deixa incerto entre o afastamento e o retorno ao trabalho.

10. Participar ativamente nas Comissões Interinstitucional de Saúde do Trabalhador municipal e estadual

11. Exigir a real implantação da política integrada de saúde do trabalhador nos municípios e no estado

12. Exigir que a Saúde do Trabalhador seja  incorporada às ações na rede de saúde de atenção básica, media e alta complexidade nos municípios

13. Ter um calendário  semestral de formação de CIPEIRTO  na base

14. Ampliar o numero de horas de treinamento dos CIPEIROS ministrado pelo SINDICATO

15. Propiciar condição técnica ao cipeiro par melhor aproveitamento de sua função

16. O Sindicato e a Central devem estabelecer um plano de ação para   impedir a manipulação das eleições da CIPA

17. Esclarecer melhor a função do CIPEIRO a todos os trabalhadores com o objetivo de tornar a CIPA mais ativa.

18. A Central deve contribuir junto a outras Centrais para a criação do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambiente de Trabalho), mantido pelos sindicatos

19. Exigir a implantação urgente dos CEREST

20. Recomendar a abertura de concursos para aumento de fiscais do trabalho

21. Recomendar que os fiscais do ministério do trabalho não ficar em uma cidade por mais de 02 anos para evitar vínculos.

22. Luta pelo fim da informalidade e não a emenda 3;

23. Propor que nas agências do trabalhador (na entrada do seguro desemprego) que o trabalhador assista vídeos educativos de segurança do trabalho de duração de 15 minutos aproximadamente para que o trabalhador fique orientado e consciente;

24. Que as Centrais Sindicais apresentem e ajuízem projetos em saúde do trabalhador nos planos municipais e estaduais , pressionando o gestor a executá-los com o auxilio dos sindicatos.

25. Os sindicatos devem estabelecer mecanismos para que os trabalhadores possam denunciar imediatamente o assedio moral ou pressão psicológica e assédio sexual aos CIPEIROS  e trabalhadores para que o mesmo faça a ações necessárias quanto ao fato junto a Ministério Publico e do Trabalho e outros encaminhamentos.

26. Promover campanhas contra o trabalho informal e precário