Dirigentes sindicais de diversas categorias profissionais do estado discutiram e definiram várias propostas de ação em defesa dos trabalhadores durante o 7º Congresso Estadual da Força Sindical PR. O evento foi realizado nos últimos dias 20 e 21 de setembro, na Associação Banestado, em Pontal do Paraná. Confira as resoluções aprovadas pela plenária:

Estrutura sindical

Manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas;

Promover campanha permanente de filiação sindical no estado do Paraná;

Promover campanhas contra o trabalho informal e precário;

A Força Sindical do Paraná deverá realizar, em um prazo de 90 dias, uma reunião com o Ministério Público do Trabalho Estadual, na tentativa de evitar as investidas do órgão contra as contribuições clausuladas em Convenções Coletiva de Trabalho;

Aposentados

Que o aposentado se envolva mais na política partidária;

Que a arrecadação da previdência não se perca pelo caminho;

Que os devedores da previdência cumpram com suas obrigações;

Que seja aplicado um índice de reajuste diferenciado, pois o governo aplica um índice para cobrar e utiliza outro índice para pagar;

Que o selo do idoso passe a ser símbolo do aposentado no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI);

Reclamar o dinheiro que foi retirado do INSS para a construção de Itaipu e da ponte Rio-Niterói. Esses recursos ainda não retornaram;

Para empréstimo consignado, deve ser estabelecida uma taxa de juros de até 1%;

Mudança na constituição brasileira, isentando o pai idoso de cumprir as responsabilidades dos filhos que não pagam a pensão alimentícia;

Que os aposentados passem a participar da vida político-partidário e também dos conselhos municipais de sua cidade;

Que o aposentado não seja tão somente aquele que recebe o beneficio, e que o sindicato dos aposentados de uma forma sindicalize os idosos;

Os aposentados não podem mais manifestar sua insatisfação pela greve, mas podem muito bem fazê-lo usando o voto. Que os políticos despertem;

Que nós, do sindicato nacional dos aposentados, indaguemos qual o tamanho da previdência, quanto a previdência tem, quanto arrecada e quando gasta;

Que o aposentado que continuou trabalhando e recolhendo para o INSS tenha a condição de receber 100% do seu salário;

Que parte dos recursos do pré-sal seja direcionado aos idosos;

Mulheres

Para todas as ações e atividades realizadas pela central, a Força Sindical Estadual implementará a diretriz de participação de mulheres, segundo a proporcionalidade de cada categoria e, com a garantia de que  quando esta proporção for pequena, tenha, no mínimo, uma representante;

A Central manterá como ação permanente a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres, recomendando as suas afiliadas a realização de campanhas de sindicalização de mulheres;

A Central fomentará a formação e educação sindical com recorte de gênero e raça e a garantia de participação de mulheres nas atividades realizadas pelos sindicatos, oficinas de temas específicos, como por exemplo, saúde da mulher física e mental;

A Central, em suas atividades, garantirá as facilidades de participação para as dirigentes proporcionando infra-estrutura mínima de guarda e recreação para os filhos;

A Central deverá promover e estimular suas afiliadas a criar espaços de dialogo sobre a responsabilidade compartilhada, utilizando de atividades recreativas, culturais de esporte e lazer que incluam a família, fazendo destes momentos, processos de sensibilização e de compreensão da importância do trabalho sindical das mulheres, com a participação especial de mulheres jovens e idosos;

A Central realizará planejamento estratégico de trabalho em que as secretarias de políticas para a mulher tenham o orçamento suficiente para cumprir com seu planejamento anual, com previsão orçamentária específica aprovada;

Garantir o cumprimento da cota de 30% de mulheres dos cargos eletivos da Direção Estadual;

Garantir a participação efetiva das mulheres nas negociações;

Que seja incorporada a gramática de gênero nos textos elaborados e divulgados pela Central;

Incluir no calendário nacional a possibilidade de inclusão das atividades da Secretaria da Mulher das Estaduais e Regionais, como por exemplo, os 16 dias de Combate Mundial à Violência Contra a Mulher;

Moção de apoio à Lei Maria da Penha, e que ela seja cumprida integralmente;

Unificação da temática do 8 de março, Dia Internacional da Mulher;

Que cada sindicato filiado à Força Sindical inclua na pauta de negociação cláusulas que contemplem as mulheres;

Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na sociedade e a valorização salarial do trabalho feminino;

Desenvolver ações que visem engajar as mulheres no movimento sindical, como criação de condições para que as mulheres possam levar seus filhos e tenham local adequado para deixá-los, quando forem participar dos encontros, cursos e movimentos voltadas para mulheres, realizados pela central;

Realização de Conferências Nacional, Estadual e Regional de Políticas para Mulheres e Gênero;

Alteração do nome da Secretaria da Mulher, para Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e Gênero;

Para fortalecer as políticas propostas neste documento as Secretaria Estadual da mulher se compromete a fomentar e alimentar a rede de mulheres da força sindical, planejar, contribuir e interagir com as demais Secretarias para o desenvolvimento e promoção da transversalidade nas ações da central;

Saúde e segurança do trabalhador

Formar e qualificar os dirigentes em Saúde do Trabalhador;

Promover a capacitação em interpretação e análise das CAT´s, construção do mapa de risco, noções de análise ergonômica;

Capacitar trabalhadores, CIPEIROS e dirigentes sindicais na elaboração de propostas e analises dos programas relacionados à saúde e segurança do trabalho, com carga horária estabelecida em convenção coletiva de trabalho;

Promover mais cursos através do sindicato e governo, garantindo a liberação do CIPEIRO para participar;

Criar Departamento e Assessoria em Saúde do Trabalhador na Base Sindical;

Ampliar o poder dos negociadores e de suas necessidades capacitando-os;

Promover periodicamente a avaliação do grau de satisfação dos trabalhadores com relação ao Plano de Saúde;

Ampliar a participação dos sindicatos e da Central na formulação e acompanhamento das políticas públicas de Estado;

Ampliar o poder de controle social;

Preparar os dirigentes para atuarem enquanto atores de controle social na área de saúde participando dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como da Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador nos Municípios e no âmbito do Estado;

Buscar a melhoria da ação preventiva e da assistência à saúde, com maior agilidade e qualificação nos serviços prestados pelo SUS e pelo INSS;

Propõe o fim da chamada alta programada, que exclui o trabalhador do seu direito de contestação local e o deixa incerto entre o afastamento e o retorno ao trabalho;

Participar ativamente nas Comissões Interinstitucional de Saúde do Trabalhador municipal e estadual

Exigir a real implantação da política integrada de saúde do trabalhador nos municípios e no estado;

Exigir que a Saúde do Trabalhador seja  incorporada às ações na rede de saúde de atenção básica, media e alta complexidade nos municípios;

Ter um calendário  semestral de formação de CIPEIRO na base;

Ampliar o numero de horas de treinamento dos CIPEIROS ministrado pelo SINDICATO;

Propiciar condição técnica ao cipeiro para melhor aproveitamento de sua função;

O Sindicato e a Central devem estabelecer um plano de ação para impedir a manipulação das eleições da CIPA;

Esclarecer melhor a função do CIPEIRO a todos os trabalhadores com o objetivo de tornar a CIPA mais ativa;

A Central deve contribuir junto a outras Centrais para a criação do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambiente de Trabalho), mantido pelos sindicatos;

Exigir a implantação urgente dos CEREST;

Recomendar a abertura de concursos para aumento de fiscais do trabalho;

Recomendar que os fiscais do ministério do trabalho não ficar em uma cidade por mais de dois anos para evitar vínculos;

Luta pelo fim da informalidade e não a emenda 3;

Propor que nas agências do trabalhador (na entrada do seguro desemprego) que o trabalhador assista vídeos educativos de segurança do trabalho de duração de 15 minutos aproximadamente para que o trabalhador fique orientado e consciente;

Que as Centrais Sindicais apresentem e ajuízem projetos em saúde do trabalhador nos planos municipais e estaduais, pressionando o gestor a executá-los com o auxilio dos sindicatos;

Os sindicatos devem estabelecer mecanismos para que os trabalhadores possam denunciar imediatamente o assedio moral ou pressão psicológica e assédio sexual aos CIPEIROS e trabalhadores para que o mesmo faça a ações necessárias quanto ao fato junto a Ministério Publico e do Trabalho e outros encaminhamentos;

Promover campanhas contra o trabalho informal e precário;

Qualificação profissional

A Qualificação antes restrita a cursos livres e específicos, deve avançar para inserir os trabalhadores e seus dependentes a Cursos Técnicos de nível médio e universitários, os chamados cursos tecnológicos;

Buscar parcerias com instituições educacionais, que garantam facilidade de ingresso e descontos nas mensalidades escolares;

Planejar cursos com base na realidade do mercado de trabalho local e regional;

Atuar com base na filosofia de que é preciso aprender a pensar e planejar e não apenas ficar restrito ao conhecimento específico, pois estes mudam de empresa para empresa e, via de regra, o treinamento está sendo ofertado na própria empresa que recruta o trabalhador;

Os Sindicatos devem utilizar a sua estrutura para abrigar atividades de qualificação profissional;

Em cada município, os sindicatos filiados devem envidar todos os esforços possíveis para participar dos Conselhos Municipais do Trabalho e interferir no planejamento das ações de qualificação executadas com recursos públicos.

Formação sindical continuada

Comunicação e Oratória: que possa melhorar a capacidade de ouvir, interpretar e comunicar-se com os trabalhadores, com os patrões e com a sociedade como um todo. Inclusive facilitando o processo que chamamos de “Ler, Ouvir e Assistir”;

Conjuntura Econômica e Sindical: que leve informações detalhadas e facilitadas sobre a realidade do país e do mundo do trabalho, sobre as interferências que isto pode ter sobre nossa atividade e nossa categoria sindical, além de propiciar uma tomada de posição sobre o rumo e a posição que defendemos enquanto dirigentes sindicais;

A Mulher e o Sindicalismo: evento que discuta com teoria e prática, informações e ações voltadas para a inserção da mulher na atividade sindical. A realidade brasileira tem muitas questões ainda a serem superadas e a redução da pobreza é uma delas. Problemas que agravam o desemprego, subemprego e aumenta da informalidade;

Comunicação Sindical: Voltada para otimizar nossos mecanismos de comunicação sindical. Sem isto, não transmitimos nossa ação, não damos direção, não formamos opinião e tão pouco angariamos associados para os sindicatos.

Negociação Coletiva: Voltado para trabalhar os conceitos e técnicas de negociação coletivas.

Legislação Sindical: Objetivando atualizar as recentes alterações na legislação sindical;

Previdência Social: Voltado para a compreensão da Previdência Social e abordando as propostas e perspectivas de alterações;

Curso de Formação de Conselheiros em Políticas Públicas