Em 2020, pela primeira vez em 17 anos o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, sem aumento real. A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) joga no lixo uma política de valorização do mínimo que não só elevou o padrão de renda de trabalhadores e aposentados, como teve papel central na sustentação da economia do país desde 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início aos reajustes acima da inflação.

Essa política seria consolidada em 2006, com a regra de aumento pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se aplicada em 2020, além do reajuste inflacionário, os 48 milhões de brasileiros que recebem salários e aposentadorias referenciados no mínimo teriam mais 1,1% de aumento pelo PIB de 2018 – o que daria cerca de R$ 7 bilhões a mais circulado na economia.

“É uma questão estratégica promover o desenvolvimento através da difusão do consumo, através do estímulo ao mercado interno. Sem esse estímulo, a gente tem uma economia cada vez mais dependente do exterior e isso, obviamente, tende a comprometer ainda mais o potencial do Brasil de sair desse quadro recessivo que já dura cinco anos”, afirma o economista Márcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo.

A valorização do mínimo, com aumento real, é peça-chave do desenvolvimento e da recuperação da economia brasileira por meio das chamadas medidas anticíclicas, como uma espécie de blindagem da economia para as variações e crises externas.

A ideia de valorização do mínimo surgiu entre 2003 e 2004, e ganhou força com uma série de marchas realizadas pelas centrais sindicais até Brasília.

O piso de R$ 300 passou a valer em maio de 2005. O valor anterior era de R$ 260. Esse foi o pontapé inicial para um dos pontos mais importantes no conjunto de políticas públicas do governo brasileiro à época.

Segundo Márcio Pochmann, a política teve impacto na economia como um todo, ajudando a manter a população com renda digna nas pequenas cidades, reduzindo a desigualdade e distribuindo renda.

“Tivemos períodos [históricos] de valores reais altos e valores reais baixos, especialmente em períodos autoritários, em que o valor do salário mínimo foi muito baixo. Em períodos democráticos, o salário mínimo teve um valor de recuperação. Justamente nestes períodos democráticos de crescimento do salário mínimo, a participação da renda do trabalho na renda nacional cresceu”, afirma.

Fonte: Brasil de Fato