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MP 927, além de cruel, é INCONSTITUCIONAL

A Medida Provisória 927 editada pelo governo às pressas na noite domingo é mais um ato de crueldade de um governo que, em plena crise e pandemia do Coronavírus, tem se preocupado mais em garantir o lucro dos empresários do que o bem-estar, a saúde e a segurança da população brasileira. Cortar salários e direitos trabalhistas da população por 4 meses, além de cruel e na contramão do que tem sido feito no mundo todo, é INCONSTITUCIONAL! Com essa MP o governo quer passar por cima da relação de negociação constitucional Sindicato-Empresa (artigo 8º da CF), que garante que as negociações sejam justas e que o trabalhador não seja punido ou prejudicado. E isso não vamos admitir!

E não somos apenas nós, Sindicatos, que estamos no combate à essa maldade inconstitucional do governo, o Ministério Público do Trabalho, por meio de Nota Técnica nº 6, balizada não só pela nossa Constituição, mas também por dispositivos da Organização Mundial do Trabalho, também vai contra todos os pontos levantados por essa Medida 927 (leia a nota clicando aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nt-6-2020-conalis-mpt.pdf).

Por isso a orientação para todos os trabalhadores é: denuncie qualquer situação neste sentido (seja demissão ou corte de salários) para nós do Sindicato por meio dos nossos canais de atendimento (3219-6400 ou www.simec.com.br/atendimento) e também para o Ministério Público do Trabalho (neste link https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie).

Não aceite, denuncie para que a gente possa tomar uma medida imediata! Não vamos permitir que tamanha injustiça e irresponsabilidade seja cometida no Brasil!

Sérgio Butka

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, da Federação dos Metalúrgicos do Paraná e da Força Sindical Paraná

 

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