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Denuncie no aplicativo do MPT as situações de risco diante o Covid-19 na sua empresa

Atenção trabalhador(a)! Mesmo com a pandemia do Covid-19, muitas empresas estão expondo seus empregados ao risco de contaminação do coronavírus.

Por isso, lembre-se que o Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibiliza o aplicativo de denúncias MPT Pardal, disponível para IOS e Android (clique nos links e baixe).

Lançado em 2016 o MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o país de violações a direitos dos trabalhadores, ainda mais agora em plena pandemia do Covid-19.

Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destaca-se a possibilidade de coleta imediata de provas.

O MPT Pardal requer que uma imagem, áudio ou vídeo sejam enviados com a descrição da irregularidade trabalhista. Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência com descrição textual detalhada dos fatos – de forma a facilitar a verificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.

Quando a denúncia preenche os requisitos, um processo eletrônico de investigação é autuado automaticamente em uma das 125 unidades do MPT no Brasil, de acordo com o local apontado da ocorrência dos fatos. Todos os casos são georreferenciados (latitude e longitude do município de origem), inclusive com a identificação do aparelho remetente das informações, de forma a evitar o envio de informações falsas.

O uso do MPT Pardal é livre a cidadãos e a agentes públicos. A ferramenta fortalece não apenas o contato do MPT com a sociedade, mas também a integração com órgãos públicos parceiros como as polícias, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades trabalhistas.     

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