Hora extra abusiva: termo de ajustamento deve ser assinado em 45 dias
O “termo de ajustamento de conduta”, documento no qual 51 indústrias metalúrgicas de Curitiba e Região Metropolitana se comprometem a acabar com a hora extra abusiva, deve ser assinado em 45 dias. Esse é o prazo que as empresas terão para fornecer informações sobre o número de horas extras por trabalhador nos últimos dois anos, número de CAT´s (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o número de afastados por motivos de saúde. Encerrado esse prazo, Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e os representantes das fábricas voltam a se reunir para discutir como será feito o termo de ajustamento.
Na tarde de ontem, dia 13, o SMC, representantes do Sindimetal (patronal da categoria) e cerca de 15 empresas do setor, estiveram reunidos na Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT), discutindo o assunto (foto). Segundo o diretor da Superintendência, João Graça, as metalúrgicas que se negarem a passar as informações e assinar o termo, poderão ser fiscalizadas e até mesmo multadas. “A reunião de ontem representou um avanço. Demos um importante passo no sentido de acabar com a hora extra abusiva que vem sendo uma das principais causas de acidentes de trabalho e afastamento por doenças ocupacionais na categoria”, afirma o presidente do SMC, Sérgio Butka.
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