Fonte: Agência Câmara de Notícias 

Grupo de trabalho vai juntar mais de 200 leis sobre esse tema em uma só

Relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) quer estimular ao máximo a participação da sociedade no debate. Em entrevista à Rádio Câmara, ele enfatizou que o grupo pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível a todos os cidadãos.

Segundo o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com 216 leis federais separadas sobre o tema.

“Nem advogado, muito menos as pessoas que precisam exigir os seus direitos, sabem onde esses direitos estão. Então, a consolidação tem com o objetivo organizar, juntar tudo num único texto e corrigir termos capacitistas, como, por exemplo, portador de deficiência, pessoa defeituosa, pessoa com defeito, isso está errado”, disse.

O deputado Duarte Jr. afirma que todos que queiram contribuir com o debate podem acompanhar a discussão pelo portal da Câmara dos Deputados na internet. Serão realizadas reuniões, audiências públicas e seminários pelo grupo de trabalho, além de debates regionais.

"A gente vai estimular ao máximo esse debate para que as pessoas com deficiência possam participar, para que a sociedade brasileira possa participar, mesmo porque, quando se trata de direito das pessoas com deficiência, há um preceito reconhecido pela ONU, que é: ‘nada sobre nós sem nós’."

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Wilson Silveira