Fonte: TST

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou da pauta de julgamento desta quarta-feira (24/6) o recurso extraordinário que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

O adiamento foi solicitado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União, que alertaram para a aprovação, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção 193, que estabeleceu diretrizes internacionais sobre o trabalho em plataformas digitais.

O caso, que tem repercussão geral e servirá de parâmetro para milhares de processos semelhantes em todo o país, estava previsto para ser analisado pelo Plenário do STF. Fachin, no entanto, considerou que a nova convenção internacional representa um fato superveniente relevante, capaz de influenciar a apreciação do recurso.