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FORÇA SINDICAL FARÁ PARTE DE GRUPO DE COMBATE AO COVID-19 DA SECRETARIA DO TRABALHO DO PARANÁ 

Convite para participar do grupo foi feito hoje, durante reunião online da Assembleia Legislativa do Estado, que reuniu Centrais Sindicais, empresariado, Ministério Público, Legislativo e Executivo  para debater a situação dos trabalhadores na pandemia

A Força Sindical do Paraná vai integrar o grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná criado  para elaborar propostas de combate ao Covid-19. O convite para participar do grupo partiu da representante da secretaria hoje, durante a reunião pública convocada pela Assembleia Legislativa para tratar da situação dos trabalhadores durante a pandemia.  O evento,  realizado a pedido da Força Sindical do Paraná e intermediado pelo deputado estadual Goura (PDT), reuniu representantes das Centrais Sindicais, empresariado, Ministério Público, Legislativo e Executivo estadual. 

Entre os temas que serão debatidos  na reunião estiveram qual a especificação e o que é trabalho essencial, as medidas de seguranças nas empresas e a falta de informações e dados sobre a real situação da doenças entre as diversas categorias profissionais, o que prejudica a adoção de ações especificas para  combater a doença. 

A questão do transporte público e das atividades essenciais foi uma das cobranças  do presidente da  Força Paraná, Sérgio Butka: “Temos que atacar de frente a questão do transporte público e dos serviços essenciais. Tem empresas que mesmo não  sendo deram um jeito de se colocar como serviços essenciais, então essas empresas tem que ser cobradas a dar um jeito de fazer com que seu trabalhador possa ir trabalhar com segurança sem precisar pegar o transporte público, financiando o deslocamento com ajuda de custo para combustível incentivando a carona solidária, enfim tem que se responsabilizar. Infelizmente, tem prefeitura pensando mais em arrecadação do que na saúde”, destacou Butka. 
 

Falta de informações sobre as categorias atingidas
A questão da falta de informações sobre as categorias mais afetadas pela doença foi outra questão levantada pelo médico e assessor do Departamento de Saúde da Força PR, Dr. Zuher Handar: “Existe uma invisilibilidade permanete de trabalhadores colocados como essenciais dos setores de segurança, limpeza, caixas de supermercado, frentistas. Não sabemos qual o impacto da pandemia sobre esses trabalhadores. Infelizmente, temos tido somente subnotificações de trabalhadores doentes. Falta especificar a profissão desses trabalhadores nos prontuarios, muitas empresas simplesmente não comunicam os casos de infectados. São fatores que tem  limitado  a vigilancia sobre a seguranaça do trabalhador”, criticou Handar. 

O deputado Michele Caputo (PSDB) destacou que estará vendo a possibilidade  um projeto de lei para que nas notificações de óbitos possa ser constados também a informação da atividade das vítimas do Covid  de modo a poder verificar e  estabelecer o nexo causal  das mortes e aí sim poder estabelecer o impacto da pandemia nas categorias profissionais. 

O economista do Dieese, Sandro Silva destacou os impactos da pandemia na renda dos trabalhadores e a necessidade do governo estadual estabelecer ajuda também para os trabalhadores a exemplo do que está procurando fazer para os micro e pequenos empresários. “Além do consequente rebaixamento da renda do trabalhador, proveniente da perda do emprego, houve o aumento da inflação, principalmente na cesta básica e nos combustíveis ,o que mostra um cenários extremamente complicado.  A exemplo do projeto para as pequeno empresas é preciso estender esse benefício também para os trabalhadores”, orientou Silva.

Representando o Fórum de Liberdade Sindical, ao procurador do MPT, Dr. Alberto Emiliano cobrou que governo e prefeituras tenham mais critérios para determinar o que é atividade essencial: “Nas discussões do Fórum há dificuldade em definir o conceito de atividade essencial. Não se justifica submeter trabalhadores e trabalhadoras ao  risco de contagio se não são atividades essenciais. É preciso o governo e prefeituras tenham critérios mais rigorosos para definir o que é atividade essencial visando há partir disso, reduzir a contaminação principalmente agora que a doença está em estágio avançado”, cobrou. 

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Nelson Silva de Souza (Nelsão) questionou a confusão entre os decretos do governo estadual e  da prefeitura de Curitiba: “O decreto do estado diz que a lotação do transporte pode ser de 70%.  O da prefeitura disse que tem que ser até 50%.  Desde o começo da pandemia temos tentando conversar com o prefeito Rafael  Greca ou a secretaria de saúde. Até hoje não fomos atendidos”. 

Dra. Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, fez uma comparação sobre o  conceito de atividade essencial há partir da Lei de Greve e os decretos emergenciais emitidos durante a pandemia. “Temos 15 atividades na lei de greve, o decreto estadual aumentou para 43, já o decreto municipal de Curitiba já fala de até atividade essenciais.    A indignação vem porque não parece ser muito complicado definir o que é atividade essencial.  Aquilo que nunca foi considerado atividade essencial na legislação agora passou a ser. Segundo a Lei de greve, os sindicatos, o empregadores e os trabalhadores de atividades essenciais, durante o movimento de greve,   ficam obrigados continuar com a prestação de serviços  indispensáveis  ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que garantam a sobrevivência, a saúde  ou a segurança da população. Está bem claro. Aí olhando paras atividades colocadas como essenciais pelos decretos estadual e municipal é possível questionar:    O não funcionamento do  setor   industrial   e da construção civil em geral  colocam em perigo a sobrevivência, a saúde  ou a segurança da população? Por isso, o movimento sindical tem procurado fazer uma discussão mais aprofundada  dessas atividades que foram amplamente alargadas nos decretos permitindo o funcionamento dessas empresas e a possibilidade de disseminação do vírus”, questionou a  procuradora. 
 

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