Estabilidade do dirigente e regulamentação da assistencial, no Trabalho
Os projetos de lei que tratam, respectivamente, da regulamentação da taxa assistencial (PL 6.708/09), e da estabilidade do dirigente sindical (PL 6.706/09) já estão na Comissão de Trabalho, onde aguardam distribuição. Ambos são de autoria do senador petista Paulo Paim (RS).
Essa distribuição só será feita depois que o colegiado eleger a nova mesa diretora. Essa eleição está prevista para o final de fevereiro, início de março.
O PL 6.706/09 foi anexado a vários projetos de lei que tratam de organização sindical - PL 5.401/09, PL 5.684/09, PL 5.622/2009, PL 5.996/09, PL 4.430/08, PL 5.193/09.
É importante que as entidades atuem para que os relatores desses projetos sejam aliados, pois desse modo sua tramitação poderá ser mais célere e atender aos interesses do movimento sindical.
Fonte: DIAP