A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado poderá apreciar, nesta quarta-feira (13), o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP). O projeto tem caráter terminativo, isto é, se aprovado no colegiado e não houver recurso ocntra a decisão, o texto poderá ser encaminhado direto para exame da Câmara.

A posposta confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência bancária em que os empregadores depositarão sua remuneração.  A proposta altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator da proposta na Comissão é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

O colegiado deverá apreciar também o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/07, do Executivo. A proposta dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. O relator da matéria é o senador Valdir Raupp (PMDB/SC). Este projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já foi aprovado pela Câmara.

A reunião acontecerá no plenário 09, da ala Alexandre Costa, do Senado Federal às 11h.

Fonte: DIAP