Devido ao falecimento do senador Jonas Pinheiro (DEM/MT), a Câmara dos Deputados, que concluiria, nesta quarta-feira (20), as votações dos destaques da MP 398/07, que criou a TV Pública, adiadou-as para a manhã desta quinta-feira (21).

Com as votações paralisadas nesta quarta, a previsão é de que o PL 1.990/07, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais fosse analisado pelos deputados nesta semana, ficou comprometida. Dessa forma, a matéria poderá ser apreciada somente na próxima semana. A votação do projeto está vinculada ao desbloqueio da pauta de votações do plenário da Casa.

Trancada

A pauta continua bloqueada por três medidas provisórias (MPs), a primeira, a 399/07 que concede R$ 456,62 milhões em créditos extraordinários à Presidência da República e a diversos ministérios.

A segunda, MP400/07,que abre créditos extraordinários no valor de R$ 20 milhões à Presidência da República para instalação da TV Pública e de R$ 30 milhões ao Ministério da Saúde para campanhas educativas relacionadas ao combate à dengue e à redução de incidência da Aids.

E a terceira, MP 401/07, que concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais variáveis totais de 23% a 28%.

Fonte: DIAP