A Comissão de Trabalho da Câmara realiza esta semana duas sessões deliberativas. A primeira será nesta terça-feira (18). Na pauta, vários requerimentos para realização de audiência pública, com destaque para o que propõe debater as Convenções 151 e 158 da OIT. A sessão está prevista para começar às 14h30, no plenário 12. Leia mais

As mensagens presidenciais para ratificação das convenções estão em discussão na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional. Depois, serão examinadas pela Comissão de Trabalho.

Para discutir a Convenção 151 serão convidados representantes do Ministério do Planejamento; da OIT; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Para debater a Convenção 158, serão convidados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; da OIT; das confederações patronais e das centrais sindicais. As datas ainda serão marcadas.

Na quarta-feira, a Comissão irá dar continuidade ao exame da agenda de terça. A sessão está prevista para começar às 10 horas, no plenário 12.

Cipas

Dos projetos da agenda da Comissão, destaca-se o PL 4.317/01, da senadora licenciada Marina Silva (PT/AC), que altera a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) para permitir a participação de representantes das empresas e dos trabalhadores terceirizados. A proposição tem favorável do relator, deputado Mauro Nazif (PMDB/RO).

Destaca-se ainda o PL 5.016/05, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que estabelece penalidades para o trabalho escravo. O projeto tem parecer favorável do relator, o deputado Vicentinho (PT/SP).

Entre as novidades previstas no projeto, está a proibição de quem submeter alguém à trabalho forçado não terá acesso a benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e de participar de licitações. A apreensão dos equipamentos e instrumentos empregados no trabalho forçado serão levados a leilão e o resultado deverá ser revertido ao aparelhamento da fiscalização do trabalho.

Fonte: DIAP