Governo e oposição chegaram a um consenso nesta quarta-feira para manter o acordo que permite à CPI dos Cartões Corporativos ter acesso aos gastos sigilosos da Presidência da República com os cartões. Em reunião reservada, os integrantes da comissão fixaram normas que vão permitir que apenas oito integrantes da comissão tenham acesso aos dados sigilosos disponíveis no TCU (Tribunal de Contas da União).

O acordo prevê, porém, que outros parlamentares da comissão tenham acesso aos dados no tribunal desde que troquem de posição com um dos autorizados a analisarem os documentos. Entre os dias 22 de abril de 22 de maio, os deputados poderão verificar os dados sigilosos na sede do tribunal, em todos os dias da semana --incluindo sábados e domingos, das 8h às 22h.

A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), proibiu que os deputados e senadores levem celulares ou reproduzam integralmente os documentos para evitar o vazamento dos dados. "Todos vão assinar documentos se comprometendo com o sigilo. Não é desconfiança, mas são documentos que estão sob a guarda do TCU", afirmou a senadora.

O impasse está na possibilidade dos integrantes da CPI levarem assessores do Congresso para analisarem os documentos. Os governistas não concordam com essa possibilidade, enquanto a oposição insiste que a presença dos assessores é essencial para o andamento das investigações. Em meio ao impasse, Serrano terá que decidir por conta própria se vai autorizar a presença dos assessores no TCU.

O Palácio do Planalto quer restringir ao máximo o acesso às informações para evitar vazamentos que prejudiquem, principalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva --uma vez que os dados incluem gastos do gabinete de Lula com os cartões corporativos. O TCU também vai assegurar que um técnico do tribunal esteja disponível na sala onde os documentos estarão acessíveis para auxiliar os trabalhos dos deputados e senadores.

"Há uma discordância da nossa parte em permitir a presença de assessores do Congresso. Poderíamos dispor da assessoria do tribunal", disse o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da comissão.

Sub-relatorias

Na reunião administrativa da CPI, integrantes da base aliada não apresentaram a Serrano as indicações para ocuparem as quatro sub-relatorias que serão criadas na comissão. Os parlamentares decidiram, apenas, que duas sub-relatorias serão ocupadas pelos governistas e outras duas pela oposição.

A decisão de se criar sub-relatorias faz parte do acordo firmado entre governo e oposição que resultou no acesso aos dados sigilosos do Palácio do Planalto. Elas serão divididas em sistematização, fiscalização de gastos, controle de fiscalização de auditoria e aprimoramento legislativo.

Sérgio explicou que os sub-relatores poderão auxiliá-lo na análise dos documentos disponíveis na CPI. Nesta quarta-feira, a comissão recebeu mais 900 caixas com comprovantes de gastos não sigilosos dos órgãos federais com os cartões corporativos e as contas B.

Fonte: Folha Online