Com o objetivo de forçar a formalização da relação de trabalho, a senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), apresentou na Casa, o PLS 665/07, que institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular.

O projeto “tem como objetivo coibir a prática da contratação irregular de empregados, geralmente submetidos a condições degradantes de trabalho e sem direito às garantias mínimas estabelecidas na legislação trabalhista”, argumenta a senadora na justificação da matéria.

A proposição está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda votação do parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT/RS). O projeto tem caráter terminativo no colegiado. Assim, caso seja aprovado e não seja contestada a decisão da Comissão, a matéria segue direto para exame da Câmara.

Fonte: DIAP