A Comissão de Constituição Justiça da Câmara poderá apreciar, nesta semana, o PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Trabalho onde foi modificada pelo relator, que ampliou os benefícios do projeto, proibindo as revistas íntimas em trabalhadores e trabalhadoras.

O relator no colegiado é o deputado Pinto Itamaraty (PSDB/MA), que apresentou parecer favorável à matéria. A proposta passará ainda pelo plenário da Casa.

Periculosidade

O colegiado poderá votar ainda o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede adicional de periculosidade aos eletricitários. A matéria também já passou pela Comissão de Trabalho da Casa, onde foi aprovada.

O projeto é amplo, pois prevê benefício para qualquer trabalhador que, por conta da atividade, tenha que lidar permanentemente com eletricidade.

O relator na CCJ é o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), que apresentou parecer favorável à proposta. Se a matéria for aprovada, em razão de ser analisada em caráter terminativo, será encaminhada à sanção presidencial, caso não haja recurso contrário à decisão do colegiado.

A CCJ realiza sessões nesta terça-feira (27), no plenário 1, a partir das 14 horas e, também, nesta quarta-feira (28), pela manhã, no mesmo plenário.

Fonte: DIAP