Antes do início da sessão especial foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao teto máximo de 40 horas semanais de trabalho. Discursaram no plenário da Casa os representantes dos trabalhadores, dos empresários e da sociedade civil. Em seguida, diversos parlamentares debateram sobre o tema.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), a discussão sobre o tema não é novidade e tampouco consensual. “Estamos discutindo que do ponto de vista humano cada vez que se eleva a produtividade, reduz-se o salário e piora a qualidade dos serviços”.

Apoio político
O deputado José Genoíno (PT/SP) declarou apoio à redução da jornada já que as contribuições técnicas e sociais haviam sido apresentadas. Integrante da base de apoio ao Governo, Genoíno enfatizou que o presidente da República está comprometido com o crescimento econômico e o combate à fome. “A pauta da redução da jornada e a aprovação da Convenção 158, para reduzir a rotatividade da mão-de-obra é propícia para a agenda do País e do Congresso Nacional”, disse.

Para o sucesso do pleito unificado do movimento sindical e da sociedade, Genoino defendeu que a redução da jornada seja feita por lei infraconstitucional e garantia de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Via emenda à Constituição, o quorum qualificado de 3/5 de apoio em dois turnos de votação dificultaria a votaçào e aprovação da proposta no Legislativo.

44 horas definidas há 20 anos
O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) disse em seu discurso que já se passou 20 anos desde que a jornada máxima de trabalho foi definida em 44 horas semanais. Atualmente, novas tecnologias foram agregadas ao processo industrial-produtivo e as condições econômicas de crescimento são propícias para nova redução, mas há resistência por parte do patronato.

“Os trabalhadores precisam encontrar parceiros para a consolidação desse direito [a redução da jornada], pois o Governo é sensível à demanda dos trabalhadores”. O ideal, defendeu o parlamentar, é que a redução seja efetivada na Carta Magna, mas a correlação de forças demonstra que esses avanços caminham lentamente.

Sociedade é ouvida
Ao declarar apoio à redução da jornada de trabalho, o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) disse que a Comissão Geral realizada na Câmara é uma prova da sintonia do Legislativo com as demandas da sociedade.

Rands fez um paralelo com a Constituinte, quando força conservadores diziam que as garantias sociais de licença-maternidade e paternidade e a jornada de 44 horas iriam quebrar o País, o que não ocorreu.

“Hoje o crescimento está ocorrendo e não há momento mais propício para a redução da jornada, sem redução do salário". Para tanto, disse o líder, a bancada do PT possui vários projetos e vai lutar para que sejam colocados na ordem do dia e votados.

Mobilização histórica
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoine (SP), disse em seu discurso sobre a importância da realização da Comissão Geral. “A mobilização é histórica entre a relação capital e trabalho e reflete o futuro que o Brasil pretende ter no cenário nacional e internacional”.

E continou: “o Brasil não deve usar mão-de-obra barata para disputar espaço no cenário internacional”. Ainda segundo o parlamentar, a educação e tecnologia devem discutir a qualidade do emprego e não apenas o valor do trabalho.

Berzoine finalizou seu discurso afirmando que o caminho natural para o atendimento de mais essa demanda do movimento sindical é por meio de lei ordinária, portanto, medida infraconstitucional, ao invés de emenda à Constituição.

32 proposições
Segundo o deputado Vicentinho (PT/SP), há na Câmara dos Deputados 32 proposições tratando sobre a redução da jornada de trabalho. Relator das matérias, o parlamentar se comprometeu a apresentar um substitutivo que contemple a redução da jornada, a geração de emprego e mais tranqüilidade aos trabalhadores.

Vicentinho pediu ao presidente da Câmara a imediata retirada da internet de falsa informação de que a Câmara dos Deputados aprovou o fim do FGTS. A aprovação, segundo a nota que circula na rede mundial de computadores afirma que no calor da cobertura do assassinato da menina Isabella, em São Paulo, o Parlamento aproveitou para aprovar o fim do FGTS causando sérios e graves prejuízos aos trabalhadores.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia disse que por se tratar de um crime contra a verdade, vai utilizar de todas as medidas legais para punir os delinqüentes que inventaram o boato.

Vicentinho foi procurado pela assessoria do DIAP e informou que a notícia é falsa e circula há bastante tempo na internet. Leia mais

4ª Marcha dos Trabalhadores
O deputado Roberto Santiago (PV/SP) destacou em sua intervenção durante a discussão da redução da jornada de trabalho que o tema foi pauta da 4ª Marcha da Classe Trabalhada realizada no mês de abril do ano passado. Também constaram das reivindicações dos trabalhadores, a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, ambas em discussão no Parlamento.

Para o parlamentar, a “Anamatra, Diap e Ipea colocaram claramente os posicionamentos de ganhos para os trabalhadores e o Congresso Nacional deve se posicionar quanto à má distribuição de renda em que 90% da riqueza está nas mãos de 10% da população”.
Fonte: Diap.org.br