Cerca de 40 entidades dos movimentos sociais, parlamentares e dirigentes sindicais lançaram nesta quarta-feira (4), no Salão Verde da Câmara, a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo. A frente trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo.

Segundo informações do Grupo Móvel de Fiscalização do Governo Federal o registro de casos envolvendo trabalho escravo tem aumentado no País. Desde a criação do grupo já foram liberados mais de 30 mil trabalhadores nessa condição.

A matéria já está na pauta da Câmara onde aguarda, desde 2004, para ser votada em segundo turno. Por ter sofrido alteração, a PEC, no caso de ser aprovada, retornará ao Senado onde já foi aprovada em dois turnos.

Com o Salão Verde tomado por manifestantes, os atores Gilberto Miranda e Danielle Santos fizeram a leitura de um manifesto que marcou a criação da frente. A PEC está sendo considerada como a segunda abolição, uma vez que será fundamental para combater o trabalho escravo no Brasil.

Manifesto

No manifesto, as entidades repudiam todos os segmentos ainda capazes de “praticar e acobertar tais práticas, tanto no meio rural quanto no meio urbano”. Dizem que o trabalho escravo persiste em vários estados e regiões contribuindo para reforçar a imagem negativa do Brasil na comunidade internacional.

“A Constituição brasileira garante que toda propriedade rural deve cumprir sua função social. Não pode e não deve ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Infelizmente, o que ainda se vê, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são trabalhadores reduzidos à condição de escravo, privados de seus mais elementares direitos como seres humano”, descreve o manifesto.

Destaca ainda que a escravidão é uma gravíssima violação de direitos humanos. “Sua utilização é crime e deve ser tratada como tal. Se um proprietário se utiliza dessa prática, ele deve perder sua terra, sem direito nenhum a indenização. Essa medida pune aqueles que roubam a dignidade e a liberdade das pessoas”.

No ano em que se completa 120 anos da abolição da escravatura, as entidades dizem que os parlamentares têm a oportunidade de modificar a história do país votando contra o trabalho escravo e a favor da PEC.

Ampliação

Depois do lançamento da frente e do manifesto houve reunião, sob a coordenação do senador José Nery (PSol/PA), com a participação de deputados, que aderiram à frente e se comprometeram a trabalhar pela aprovação da proposta na Câmara.

Na reunião, o representante da CNBB, padre Ernani leu uma carta que será enviados a todos os deputados, em que pede a aprovação da matéria e condena o trabalho escravo no País.

Ainda na reunião, o senador Nery informou às entidades as articulações desenvolvidas para pressionar a Câmara a votar a PEC. Ele disse que houve várias reuniões com os líderes de bancada, e que as conversas continuarão, a fim garantir a votação conclusiva da matéria.

O ato de lançamento do manifesto foi precedido de trabalho de convencimento dos deputados. As entidades fizeram visitas a todos os gabinetes e entregaram o documento que pede o fim do trabalho escravo com a aprovação da proposta.

Fonte: DIAP