Pauta volta a ficar travada por MPs nesta quinta-feira (26); plenário votou reajuste da PM e dos bombeiros do DF. No Senado não haverá sessão plenária, pois o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), liberou os senadores esta semana. As votações serão retomadas na próxima semana, prometeu Garibaldi.

A Comissão de Relações Exteriores poderá votar hoje a mensagem presidencial que ratifica a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada. O parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), é contrário à ratificação da norma internacional pelo Brasil.

O texto só não foi votado na semana passada porque a sessão do plenário se iniciou e regimentalmente as demais instâncias decisórias da Câmara devem suspender suas atividades. Mas se a votação acontecesse, pelo nível de desmobilização do movimento sindical, o parecer contrário à norma seria aprovado.

Desse modo, o DIAP ressalta a necessidade de o movimento sindical se mobilizar, a fim de derrotar o parecer de Júlio Delgado. O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) apresentou voto em separado contra o parecer de Delgado e a favor da ratificação da mensagem do Governo.

Especula-se nos corredores da Câmara, que o parecer de Delgado foi subsidiado pelo professor José Pastore, consultor de diversas entidades patronais, e claramente contrário às teses do mundo do trabalho como a redução da jornada de trabalho. Leia mais

A Comissão deve se reunir hoje (25), no plenário 3, às 10h.

CSS
A votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do senador Tião Viana (PT/ACC), que aumenta os gastos na saúde e cria a Contribuição Social para  Saúde (CSS), ficou para a próxima semana. Segundo o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), o adiamento é a melhor solução diante do baixo quorum esperado para esta semana em virtude das festas juninas.

O texto principal do projeto que regulamenta a Emenda 29, com a inclusão da criação da CSS, já foi aprovado. O último destaque pendente torna inviável a cobrança do novo imposto, ao propor a retirada da sua base de cálculo.
 
Pauta livre
O plenário aprovou, nesta terça-feira (24), a MP 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal por meio do reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Esse é o segundo reajuste para a categoria neste ano concedido por MP. A matéria será analisada agora pelo Senado. A pauta volta a ficar travada por MPs nesta quinta-feira (26).

Depois de negociações entre parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e dos ex-territórios federais com o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), o plenário aprovou emenda de Miro Teixeira (PDT/RJ) que estende, aos ex-policiais militares e ex-bombeiros dos antigos Distrito Federal e territórios (Amapá, Roraima e Rondônia), todos os direitos e vantagens atribuídos aos policiais militares do atual DF.

Fontana esclareceu, entretanto, que não há compromisso do Executivo quanto à sanção dessa emenda, o que dependeria de mudança de posição do Governo sobre o tema.

A MP foi relatada pelo deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que acatou, em seu projeto de lei de conversão, emenda do deputado Magela (PT/DF). A emenda permite ao governador do DF criar gratificação por risco de morte para os policiais militares e bombeiros. "Essa é praticamente a única polícia que não tem uma gratificação dessa natureza", afirmou Bessa.
Fonte: Diap.org.br