As politicas públicas, tão abandonadas no governo anterior, estão aos poucos entrando nos trilhos novamente. Nesse contexto a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) ganha destaque com o retorno do Ministério Público do Trabalho(MPT), além da participação dos movimentos sociais. Em abril de 2019 a Conaeti tinha sido extinta. Veja mais detalhes na matéria do MPT.

Brasília (DF) - Os novos integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) foram empossados nesta segunda-feira (12/6), em evento no Ministério do Trabalho e Emprego. Composta por representantes do Governo Federal, dos trabalhadores, dos empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais, a comissão é um instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Entre os novos integrantes da Conaeti está o Ministério Público do Trabalho, representado pela coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real. Ela destacou que o Ministério do Trabalho teve a sensibilidade de restabelecer a Conaeti na sua composição multipartite, com o retorno do Ministério Público do Trabalho, da sociedade civil e do Conanda. “A erradicação do trabalho infantil exige a participação da sociedade civil”, enfatizou.  

Representando o procurador-geral o Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no evento, a procuradora do Trabalho classificou a recomposição da Conaeti como histórica e ressaltou o papel da comissão de lutar por “uma infância sem trabalho, digna, respeitada e sem trabalho infantil”. A Comissão foi extinta em abril de 2019 e recriada em dezembro de 2020, sem a participação do MPT, organismos internacionais e representantes da sociedade civil.

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Durante a cerimônia ocorreu o lançamento do Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. A publicação, disponível aqui, é destinada a profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte:MPT

*Fotos Ubirajara Machado - Secom/MPT.