A auditoria interna instituída para avaliar os procedimentos realizados pelo BNDES na concessão de financiamentos ao município de Praia Grande e às Lojas Marisa concluiu não haver qualquer indício de irregularidade no processamento das operações em questão. As operações foram submetidas a todas as instâncias pertinentes e conduzidas de acordo com as normas do BNDES, e o tempo transcorrido entre o início do trâmite junto ao Banco e sua contratação também foi absolutamente normal.

A decisão de realizar a auditoria foi tomada em conseqüência de investigação da Polícia Federal que apontou indícios de desvios de recursos do BNDES por uma organização criminosa, no âmbito da Operação Santa Tereza.

O trabalho consistiu na revisão de todos os documentos relativos às operações contratadas nos últimos cinco anos com os beneficiários mencionados. Foi feita também uma avaliação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema BNDES em todas as etapas do processo de concessão de crédito e não se verificou qualquer irregularidade ou infração às normas do Banco.

A tramitação de um pedido de financiamento no BNDES começa com a apresentação de Carta Consulta (Consulta Prévia), cujo modelo está disponível na página do Banco na Internet. Essa correspondência é analisada no Departamento de Prioridades (DEPRI) da Área de Planejamento do BNDES (AP). O DEPRI analisa o mérito do projeto e verifica se ele está de acordo com as políticas operacionais do Banco. Paralelamente, o Departamento de Risco (DERISC) da Área de Crédito (AC) faz uma avaliação da análise de risco do postulante do crédito. As duas informações são submetidas à apreciação do Comitê de Enquadramento de Crédito, composto por todos os superintendentes (funcionários de carreira do BNDES).

Depois de aprovado no referido Comitê de Enquadramento e Crédito, o projeto segue para uma das áreas operacionais do Banco, onde é feita a análise técnica, com todo o rigor, por equipe multidisciplinar do BNDES, observando as garantias, a viabilidade econômica e financeira, a capacidade de pagamento e idoneidade do postulante. O BNDES conta com sete áreas operacionais (comércio exterior, industrial, insumos básicos, infra-estrutura, mercado de capitais, operações indiretas e social).

Concluído o relatório de análise, que se estende por meses, dado o cuidado do processo, a operação é submetida ao superintendente e à diretoria para aprovação, em decisão colegiada.

Todos os projetos do BNDES, em toda e qualquer área ou setor, passam pelos procedimentos detalhados acima. Esse processo envolve usualmente mais de 30 funcionários e diferentes órgãos colegiados.

Depois de aprovada a operação, procede-se a sua contratação. Os recursos são desembolsados parceladamente, respeitando sempre o acompanhamento técnico e a evolução física e financeira do projeto.