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Relator e governo estudam deixar só estados endividados na Previdência

Em meio à discussão sobre o destino dos servidores estaduais na reforma da Previdência , está em estudo uma emenda para que as medidas tenham efeito imediato apenas para os estados mais endividados.

Assim, estados governados pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com situação ?scal mais sólida seriam excluídos da reforma.

É o caso da Bahia e do Rio Grande do Norte, governados respectivamente pelos petistas Rui Costa e Fátima Bezerra, além de Pernambuco, comandado por Paulo Câmara (PSB). Os três integram o grupo mais contrário à reforma da Previdência.

O critério para a linha de corte nos estados prevê que as novas regras para aposentadorias de servidores tenham efeito imediato quando a dívida consolidada estadual for igual ou superior a 70% em relação à receita corrente líquida, apurada no ano de 2017 

Com isso, a reforma teria validade para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, os estados da região Sul, Acre e Alagoas.

A sugestão foi elaborada por especialistas em Previdência e apresentada a técnicos do governo e ao relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou a ter forte preferência pela emenda.

Os estados que não se encaixarem no requisito poderiam ainda aprovar um projeto de lei com o endurecimento das regras de aposentadorias dos servidores nas respectivas Assembleias.

A ideia em discussão é uma tentativa de criar um parâmetro técnico e que resolva um problema político.

A tese é que os estados devem ter autonomia para fazer as próprias regras para os servidores. A União tem, porém, de se responsabilizar pelos que tem dívida alta, ou então terá de arcar com um socorro.

A emenda, contudo, também apresenta falhas, pois alguns estados, como Espírito Santo, que apoiam a reforma ?cariam fora do grupo com efeitos imediatos.
Apesar de ser vista como uma forma de agradar a maior parte dos governadores defensores da reestruturação da Previdência, a sugestão ainda está em estudo, assim como uma solução para os municípios.

A situação dos estados é considerada emergencial, na avaliação da equipe econômica. Poupar os servidores estaduais  ameaçaria o impacto da reforma na recuperação econômica do país.

Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciário de todos os estados e os municípios precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item é grande.

Embora o dé?cit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar medidas impopulares, enquanto governadores e prefeitos fazem campanha contra a proposta.

Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não quer poupar os funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, pois ele considera grave o problema ?scal desses entes.

O relator e a equipe econômica, porém, avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo o efeito para todos os estados e os municípios não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União.

Moreira se reuniu, nesta segunda-feira (3), com governadores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

O encontro foi uma tentativa de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pressionar o relator, que estudava excluir estados e municípios da reforma .
Doria convocou, ainda no ?m de semana, uma coletiva de imprensa para depois da reunião desta segunda sem consultar Moreira. 

O deputado, todavia, acabou frustrando as expectativas do governador, que queria uma posição clara a favor de manter os servidores estaduais na reestruturação previdenciária.

No encontro, o relator adotou uma postura mais próxima à Câmara, ressaltando que quem tem voto são os deputados. Por isso, avisou que os governadores precisam melhorar a articulação com líderes partidários.

Embora sejam do mesmo partido, a reação de Doria, no ?m de semana, à possibilidade de estados e municípios ?carem fora da reforma desagradou parte da bancada do PSDB e o relator. O governador tucano disse que isso seria deplorável.

Fonte: Folha de São Paulo

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