Nesta quarta-feira (14), o plenário da Câmara concluiu a votação da chamada “MP da liberdade econômica” — MP 881/19, transformada em Projeto de Lei de Conversão 17/19. No acervo, está disponível para a entidade filiada ao DIAP, no link da matéria, o texto da emenda aglutinativa aprovada, bem como todas as votações realizadas durante a apreciação do projeto — o texto-base e também os resultados das votações dos destaques supressivos apresentados pelas bancadas partidárias.

Estão também disponíveis, todas as informações relevantes sobre a reforma da Previdência aprovada na Câmara e agora em discussão no Senado Federal. No arquivo, as entidades filiadas encontrarão análises, artigos e documentos sobre a reforma. Estão acessíveis ainda todas as votações realizadas em torno da proposta na CCJ, na comissão especial e no plenário, nos 2 turnos, bem como as votações de todos os destaques e emendas apresentadas à PEC 6/19, nas 2 fases de votações em plenário.

As informações sobre a reforma da Previdência continuarão a ser atualizadas nessa nova fase de discussão da proposição no Senado.

Há informações, entre outras, sobre a reforma tributária, cuja temática já está em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados. No link, as entidades filiadas encontrarão as informações sobre as 3 propostas sobre o tema em tramitação no Congresso. São 2 propostas na Câmara e 1 no Senado. A Câmara vai priorizar a análise da PEC 45/19. O Senado, a PEC 110/19.

Fonte:DIAP