A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou proposta que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegrar todos os ex-empregados que foram demitidos entre 18 de fevereiro de 2000 e 30 de abril de 2003 com base na norma RH 008.

De acordo com a autora do projeto, os funcionários do banco foram vítimas de perseguições da nova administração da empresa. Com a apresentação do projeto, a deputado pretende corrigir essa injustiça de forma linear.

O projeto permitirá o retorno, mas não dará direito à remuneração retroativa no período da demissão até a reintegração. Além disso, caso o cargo original tenha sido transformado, o ex-empregado será recolocado em novo posto criado.

Outra proposta constante no PL é de que o ex-funcionário terá 90 dias após a notificação da Caixa, para decidir se retornará a empresa.

RH 008

A norma RH 008 foi baixada pela diretoria da Caixa em fevereiro de 2000 para permitir a demissão sem justa causa de funcionários. A norma atendia a uma política da instituição de enxugar o quadro de empregados, da qual também fazia parte o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Foram dispensados cerca de 440 bancários com base na RH 008.

Em 2003, após uma negociação com o movimento sindical bancário, a direção da instituição revogou a norma e decidiu acatar decisões judiciais a favor de reintegrações. Mas, como lembra a autora do projeto, isso só beneficiou quem entrou com ação na Justiça.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A matéria está apensada ao PL 6258/05, do ex-deputado e atual senador, Inácio Arruda (PCdoB/CE) e do deputado Daniel Almeida (BA) do mesmo partido.

Fonte: DIAP