Previsto para começar às 9h30, o debate sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no plenário da Câmara. A diferença desta vez é que os empresários se mobilizaram e compareceram em peso.

O que foi bom, pois deu e dará mais visibilidade política e midiática ao tema e, por consequência, ao debate.

Ao abrir a sessão da Câmara e transformá-la em comissão geral, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), em tom conciliador e mediador disse que o papel do Congresso Nacional será o de filtrar essas discussões e tentar produzir um entendimento.

Temer ponderou que tanto os defensores das 40 horas quanto os das 44 horas pensam no desenvolvimento do País, e os argumentos de ordem prática devem prevalecer.

"Queremos ouvir os especialistas, com argumentos de ambos e transformar este plenário no centro dos debates sobre temas de importância nacional", disse.

Contra o catastrofismo
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi abriu os debates rebatendo a propaganda catastrofista feita pelos empresários, que a medida não provocará falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%.

"A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%", disse.

Hora extra
O ministro também disse que existe hoje uma prática abusiva das horas extras. "Essa prática, além de diminuir o rendimento do trabalho, tira a vaga de trabalho de vários outros trabalhadores".

A PEC 231/95, além da redução da jornada, prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.

A voz dos patrões
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/SP) deu o tom sobre o tema pelo lado empresarial.

Segundo ele, os dados do ministro do Trabalho sobre jornadas de trabalho em outros países, em sua maioria inferior à do Brasil, dizem respeito à jornada média nesses países, e não à jornada legal.

Armando Monteiro frisou que, no Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória.

Por fim, Monteiro disse que não há nenhuma evidência empírica de que a redução da jornada provoca aumento do número de empregos.

Centrais
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que a mudança não levará empresas à falência, mas beneficiará o Brasil.

"O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 [ano em que a jornada passou de 48 para 44 horas] para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O País ganhou mercado e conseguiu até melhorar salário", argumentou.

O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos defendeu a redução da jornada de trabalho com base no fato de a produtividade ter aumentado na última década, da mesma forma que o patrimônio e o valor das empresas.

Para ele, isso demonstra que há espaço para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Mais tempo para família
Já o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, ressaltou que o principal benefício para os trabalhadores será o tempo para a família, para a educação e qualificação profissional.

"Ninguém mais consegue viver com dignidade nas grandes cidades com o trânsito, duas horas no mínimo para chegar ao trabalho, e tendo de trabalhar aos sábados, o que além de tudo aumenta os acidentes de trabalho", definiu.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que há categorias que trabalham 40 horas, e até menos, mas há trabalhadores de primeira e de segunda categoria.

"Eu sou comerciário, e nossa categoria trabalha 54 horas por semana, como podemos cuidar de nossas famílias?", indagou.

Inclusão na ordem do dia
Ao discursar na tribuna, o presidente da Força apresentou requerimento de inclusão da proposta na ordem do dia da Câmara.

O documento assinado por ele e pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) só não recebeu a assinatura do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

O requerimento recebeu o apoio dos líderes da base e da oposição - PMDB, PT, PDT, PV, PP, PRB, PTC, PTB, PSB, PTdoB, PR, PMN, PHS e PCdoB.

E ainda do PSDB, PPS e também do líder do Governo e de outros tantos deputados que apóiam a iniciativa.

A proposta foi aprovada em forma de substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), por unanimidade, na comissão especial, em 30 de junho.

Fonte: DIAP