Câmara: MPs trancam pauta, mínimo e reajuste dos aposentados em debate
A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A mais complexa é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. O relator Marcelo Ortiz (PV/SP) já apresentou parecer à matéria.
Nas sessões extraordinárias, que ainda não têm pauta definida, os deputados poderão votar projetos prioritários escolhidos pelos líderes.
Salário mínimo
A MP 474/09 que aumentou o valor do mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro deste ano, está na ordem do dia do plenário. O reajuste de 9,67% inclui a variação do INPC de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008.
Previdência Social
A MP que deve provocar muitos debates e polêmica é a 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social acima do mínimo. O percentual vale a partir de 1º de janeiro de 2010 e corresponde a aumento real de 2,518%, equivalente à metade da variação positiva de 2008. O plenário se reúne nesta terça-feira (23), às 16h.
Outras seis MPs obstruem as votações no plenário
- 476/09, que concede um crédito presumido de IPI às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação de seus produtos. Esses itens deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores;
- 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte de investimentos. Recursos próprios das empresas do governo da ordem de R$ 2,5 bilhões serão usados para compor o novo crédito;
- 478/09, que extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- 479/09 faz mudanças em leis sobre carreiras da administração pública federal, para corrigir problemas surgidos quando foram vetadas partes de outras três MPs. Ela aproveita o texto do PL 5.918/09, ainda não votado pelo Congresso; e
- 480/09, que abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a vários ministérios. Desse total, um crédito de R$ 384 milhões destina-se ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recompor perdas ocorridas devido à queda de arrecadação de tributos federais por causa da crise econômica. O FPM é composto por uma parte desses tributos.
Jornada dos enfermeiros
Há ainda o PL 2.295/00, do ex-senador Lúcio Alcântara (CE), Senado, fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Hospitais pressionam contra jornada de 30 horas para profissionais da saúde
Também está na pauta o PL 4.385/94, da ex-senadora Marluce Pinto (RR), que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
O PL 1.481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo País até 2013.
Os líderes partidários na Câmara reúnem-se, nesta terça-feira (23), às 15h, com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para discutir a pauta de votação da semana no plenário. A reunião acontece no gabinete da Presidência da Casa.
Fonte: DIAP