O plenário da Câmara dos Deputados inicia os trabalhos desta semana realizando uma Comissão Geral para debater a temas relacionados à participação da mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha.

A aplicação da Lei 11.340/06 nos estado é a prioridade da bancada feminina neste ano, garante a coordenadora da bancada na Casa, deputada Sandra Rosado (PSB/RN). As atividades da Comissão Geral acontecem nesta terça (4) às 9h.

Projetos

A pauta continua trancada por medidas provisórias e devem ser votadas para liberar o plenário para apreciar os projetos de lei com urgência constitucional. Entre eles a proposta que regulamenta as Centrais Sindicais (PL 1.990/07).

A primeira MP a ser apreciada na Câmara é a 401/07, concedendo reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais variáveis totais de 23% a 28%.

A próxima é a MP 402/07. Ela concede crédito de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios com recursos vindos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas.

A última medida que poderá deixar pauta livre para a votação do PL das centrais é a MP 403/07, editada para regular o serviço de franquia postal e determinar sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. O plenário se reúne às 16h desta terça-feira.

Fonte: DIAP